quinta-feira, 19 de maio de 2022

Combate ao etarismo: como ir além do modismo?


É bem verdade que pautas ligadas a diversidade estão em alta nos últimos anos. Afinal, reforçar a importância dos direitos de mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas negras e outros grupos minorizados é um tópico muito necessário.


Nesse movimento por uma sociedade mais diversa, também entra a questão etária, tratando especialmente da população 60+. Isso já tem virado tema de novela, pauta para influenciadores digitais e tema de conversas cotidianas.

Mas como ir além do modismo e de fato promover mudanças na sociedade que garantam os direitos da população idosa em todos os seus espaços?

Primeiro, temos que entender que qualquer problema social tem a “ponta do iceberg”, ou seja, aqueles problemas que são mais visíveis aos olhos das pessoas. Nesse caso, podemos considerar os diversos tipos de violência que um 60+ pode sofrer, seja ela física, psicológica ou financeira. Também entra nesse grupo a exclusão de idosos em espaços sociais, especialmente no mercado de trabalho.

Crédito: Dusan Petkovic/shutterstock



Além desses efeitos mais diretos do etarismo, temos também aqueles que são menos visíveis, mais sutis, porém são deles que pode surgir a violência direta. Por exemplo: a reprodução de estereótipos sobre pessoas com mais idade, as “piadinhas” sobre envelhecimento, os preconceitos que fazem muitos acreditarem que pessoas 60+ são incapazes de assumir funções e responsabilidades.

Então, para combater a discriminação etária, assim como qualquer outro tipo de discriminação contra algum grupo de pessoas, é necessário mitigar essas duas frentes.

Precisamos que pessoas e instituições se comprometam através de regras ou leis a não violentar, discriminar ou excluir pessoas por conta de sua idade. Pelo outro viés, é necessário que a sociedade mude a forma que enxerga pessoas 60+ e passe a tratá-las em pé de igualdade com as de qualquer faixa etária.

Certo, mas como colocamos isso em prática? Ilustrando melhor, temos abaixo uma lista de ações e boas práticas para incluirmos em nosso dia a dia, visando ajudar a acabar de vez com o preconceito etário: 
  1. Denunciando casos de violência ou discriminação contra pessoas 60+;
  2. Criando espaços adaptados a pessoas de todas as idades, facilitando a participação social e a mobilidade delas;
  3. Demandando que as empresas contratem pessoas por suas habilidades e experiências, sem olhar para a idade;
  4. Estimulando a integração geracional, especialmente no mercado de trabalho. Não basta contratar 60+, eles precisam estar bem integrados com toda a equipe;
  5. Evitando ou corrigindo comentários ou piadas que reforcem estereótipos negativos sobre a idade;

É claro que podemos incluir muito mais itens a essa lista para finalmente alcançarmos uma sociedade totalmente inclusiva a pessoas 60+, mas já temos um bom começo.

E você? Teria algo a incluir nessa lista?

sábado, 7 de maio de 2022

Um babaca ou um completo idiota? Você provavelmente tem um em sua vida

Redação do Diário da Saúde


Você conhece a Teoria dos Machos Idiotas? [Imagem: Gerd Altmann/Pixabay]


O maior babaca da sua vida

Todo mundo conhece pelo menos uma pessoa em sua vida que é irritante, exasperante e geralmente desagradável de se estar por perto - em outras palavras, um completo babaca.

E você sabia que existe um perfil bem característico entre esses babacas?

Pesquisadores descobriram que esses típicos "maiores idiotas" na vida das pessoas são, em sua maioria, homens de meia-idade, e cerca de metade dos "idiotas" eram ex-parceiros românticos, antigos chefes ou familiares distantes.

Os psicólogos pediram a quase 400 pessoas que pensassem no "maior babaca" de suas vidas para avaliar os traços que as pessoas associam ao termo: A maioria dos assim nomeados eram vistos como manipuladores, agressivos e se achavam o máximo.

Semelhança com distúrbios psicológicos

Esses traços de personalidade, juntamente com outros temas comuns como manipulação e irresponsabilidade, não caracterizam apenas "babacas" comuns. Estes são alguns dos mesmos traços destacados nos transtornos de personalidade psicopática, antissocial e narcisista - os pesquisadores ressaltam que essas semelhanças não significam necessariamente que o "seu babaca" tenha um distúrbio de personalidade.

"As pessoas realmente não tiveram muita dificuldade em descobrir quem era o 'maior babaca' em suas vidas," contou Brinkley Sharpe, da Universidade da Geórgia (EUA). "Na média, os participantes não achavam que eram muito próximos desses indivíduos, o que faz sentido porque essas pessoas estão sendo descritas como tendo comportamentos bastante aversivos."

Mas cerca de um em cada três dos "maiores idiotas" eram pessoas atualmente na vida dos participantes, incluindo colegas de trabalho, amigos e até parceiros românticos atuais.

Desagradáveis e raivosos

A maioria dos participantes acreditava que os idiotas em suas vidas estavam cientes de que seu comportamento incomodava as pessoas, mas simplesmente não se importavam o suficiente para mudar.

Essas pessoas muitas vezes pareciam não conseguir controlar sua raiva, eram irresponsáveis e tinham opiniões fanáticas.

"O que me pareceu interessante é que os comportamentos que as pessoas estavam descrevendo são uma espécie de escala," disse Sharpe. "Quando falamos de personalidade, o babaca foi descrito como alguém que não é agradável e está com raiva. Quando falamos sobre comportamentos, o idiota não estava necessariamente sendo antagônico em relação às pessoas, mas eles simplesmente não se importavam com o que os outros estavam pensando ou como eram percebidos pelos outros."

As respostas variaram desde reclamações aparentemente triviais, coisas como "Essa pessoa jogou fora a decoração da casa", até questões bastante graves. "Algumas das respostas foram bastante violentas," contou Sharpe. "Tivemos um casal em que o indivíduo fez algo que era francamente criminoso."

"Há claramente muita variação no modo como as pessoas usam essa palavra," disse Sharpe. "Eu acho que a implicação deste estudo é que os insultos importam. Nós queremos dizer certas coisas usando-os ou os associamos a certas características."

Checagem com artigo científico:


Artigo: They Are Such an Asshole: Describing the Targets of a Common Insult Among English-Speakers in the United States
Autores: Brinkley M. Sharpe, Courtland S. Hyatt, Donald R. Lynam, Joshua D. Miller
Publicação: Collabra Psychology
Vol.: 8 (1): 32552
DOI: 10.1525/collabra.32552

quinta-feira, 28 de abril de 2022

O que não caracteriza propaganda eleitoral antecipada

Lei das Eleições

"Artigo 36-A — Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).

I — a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013).

II — a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013).

III — a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).

IV — a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013).

V — a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).

VI — a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015).

VII — campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do §4º do artigo 23 desta Lei. (Incluído dada pela Lei nº 13.488, de 2017)".

segunda-feira, 18 de abril de 2022

Quer melhorar a sua saúde? Tome este chá

Dr Juliano Teles

Sabe aquela visita de amigo? Quando chega na sua casa, senta no sofá e a conversa rende. Pois é isso que vim fazer hoje por aqui.

Aceita um chá? Fiz de carqueja.

Já sei o que vai me dizer: "Juliano, isso é muito amargo!"

Mas você nem imagina todos os benefícios que o chá de carqueja pode trazer para a sua saúde.

Muito cultivada e consumida pelos povos pré-colombianos aqui da América do Sul, a carqueja é fonte de vitaminas e minerais, além disso, ajuda a amenizar dores e é ótima para promover um efeito detox no organismo.

Isso porque ela tem propriedades antioxidantes, depurativas, anti-inflamatórias e tem alto teor de ferro, portanto, está com anemia? Tome chá de carqueja!

Apesar de rica em propriedades fitoterápicas e ser bastante nutritiva, a erva ainda é pouco consumida aqui no Brasil, uma pena!

Deixa eu te contar outros benefícios da carqueja:

- Fortalece o sistema imunológico: por ser rica em antioxidantes, a erva estimula a produção de glóbulos brancos, que são as células de defesa do nosso organismo.

- Combate a retenção de líquidos: a carqueja tem um excelente efeito diurético, devido à grande quantidade de flavonoides, ela estimula a eliminação de líquidos pela urina, combatendo o inchaço.

- Diminui a pressão arterial: justamente por seu efeito diurético, a carqueja ajuda a controlar a hipertensão.

- Auxilia no tratamento da gastrite: novamente, por conta dos flavonoides, o chá de carqueja é um ótimo auxiliar no controle dos ácidos estomacais, diminuindo a incidência de refluxo, azia e gastrite.

- Contribui para o controle do colesterol: agora não são os flavonoides, mas as saponinas (agentes fitoquímicos) que têm ação anti-inflamatória e controlam o colesterol presente no sangue, melhorando a saúde do seu sistema cardiovascular.

- Melhora o funcionamento do fígado: por ser rica em substâncias antioxidantes, a carqueja ajuda a eliminar toxinas presentes no organismo, que causariam danos no fígado.

Depois de ler tudo isso, te pergunto de novo: aceita um chá de carqueja?

sábado, 16 de abril de 2022

Bolsonaro acumula casos sob suspeita de corrupção

RANIER BRAGON E FABIO SERAPIÃO, no MSN


14/04/2022 - BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Jair Bolsonaro (PL), familiares e o seu governo acumulam uma série de casos de suspeita de corrupção, além de colecionarem ações no sentido de barrar investigações e esvaziar instituições de fiscalização e controle.

Veja abaixo uma lista de episódios envolvendo o presidente da República e pessoas próximas a ele.

AS SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO SOB BOLSONARO

1. Funcionários fantasmas e rachadinhas nos gabinetes da família

O caso: Embora seja de período anterior à sua chegada à Presidência, há diversos relatos, investigações e documentos que levantam a suspeita de que Jair Bolsonaro e dois de seus filhos parlamentares, Flávio e Carlos, tenham mantido por anos funcionários fantasmas e esquema de "rachadinha" (apropriação de parte dos salários de servidores) em seus gabinetes. Em março, o Ministério Público do DF apresentou à Justiça uma ação pedindo a condenação do presidente por improbidade administrativa no caso Wal do Açaí, revelado em reportagem da Folha de S.Paulo de 2018. Outras reportagens da Folha e de outros órgãos de comunicação como as revistas Época e Veja e o jornal O Globo também mostraram fortes indicativos de funcionários fantasmas e rachadinhas nos gabinetes da família.

O que Bolsonaro disse e fez? Os Bolsonaros sempre negaram irregularidades, mas quase nunca responderam de forma direta às evidências dos supostos esquemas. Flávio e a família trabalharam também para barrar as investigações sobre o esquema das rachadinhas.

2. O caso Queiroz e o cheque na conta da primeira-dama

O caso: Em dezembro de 2018, o jornal O Estado de S. Paulo revelou documento do Coaf apontando movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio, além do depósito de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O que Bolsonaro disse e fez? A família Bolsonaro e Queiroz sempre deram evasivas ou afirmações desencontradas para tentar explicar a história, cujas idas e vindas incluíram a prisão de Queiroz quando ele se escondia na casa do advogado dos Bolsonaros, Frederick Wassef, além da versão de Queiroz de que o dinheiro era proveniente da compra e venda de carros. Michelle nunca se manifestou sobre o caso. Bolsonaro disse que o cheque era parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil com Queiroz, embora nunca tenha mostrado documentos ou extratos bancários comprovando isso. Quebra de sigilo revelada pela revista Crusoé mostrou que os depósitos de Queiroz na conta da primeira-dama somaram R$ 89 mil.

3. A multiplicação do patrimônio na política

O caso: Em 2018, ainda na pré-campanha, a Folha de S.Paulo mostrou que Bolsonaro e seus três filhos que têm mandato parlamentar apresentaram uma expressiva evolução patrimonial atuando quase que exclusivamente na política, com um total de 13 imóveis que somavam R$ 15 milhões em preço de mercado, a maioria em pontos altamente valorizados do Rio de Janeiro. Em 2021, Flávio comprou uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões.

O que Bolsonaro disse e fez? Presidente e seus filhos sempre se recusaram a dar explicações sobre como reuniram esse patrimônio apenas com o salário parlamentar.

4. As candidaturas laranja

O caso: Conforme revelado em reportagens da Folha de S.Paulo, o PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu e hoje se chama União Brasil (após fusão com o DEM), promoveu esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas laranjas (simulação do lançamento de mulheres na disputa, apenas com o objetivo de desviar verba da cota de gênero para outros fins), nas eleições de 2018.

O que Bolsonaro disse e fez? Presidente manteve por quase dois anos em sua equipe o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), que foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público em decorrência do caso.

5. Chefe da Secom recebia dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo

O caso: O então chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, recebia por meio de uma empresa da qual era sócio dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. A PF abriu inquérito em janeiro de 2020 após reportagem da Folha de S.Paulo revelar o caso, mas não há notícia de conclusão.

O que Bolsonaro disse e fez? Pouco depois de o caso vir à tona, disse que Wajngarten não era criminoso e seguia firme no cargo. No mês seguinte, demitiu o chefe da Secom.

6. Obras suspeitas e sem licitação no Ministério da Saúde, no Rio

O caso: reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que militares tentaram fazer na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio obras de reforma sem licitação, firmadas com empresas suspeitas. Usaram a pandemia como justificativa para a dispensa de licitação. A AGU barrou os contratos e o coronel da reserva George George Divério perdeu o cargo de superintendente do Ministério no Rio.

O que Bolsonaro disse e fez: não se manifestou

7. Ministério do Meio Ambiente e madeireiras suspeitas

O caso: Ricardo Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente em junho de 2021, um mês após ser alvo de operação da Polícia Federal nas investigações sobre madeireiras suspeitas de contrabando no Pará.

O que Bolsonaro disse: reagiu à operação da PF dizendo que Salles era um ministro excepcional e que era vítima de setores aparelhados do Ministério Público.

8. Importação da vacina Covaxin para a Covid-19

O caso: Bolsonaro não adotou nenhuma providência comprovada após receber em março de 2020 relato do deputado federal Luís Miranda (União Brasil-DF) de corrupção envolvendo a importação da vacina indiana Covaxin. Inquérito policial foi instaurado mais de um ano depois, em meados de 2021, somente após as suspeitas virem à tona durante a CPI da Covid. Em depoimento ao Ministério Público revelado pela Folha de S.Paulo, o servidor da área técnica do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado, relatou ter sofrido pressão atípica para tentar garantir a importação da vacina. O Ministério da Saúde suspendeu o contrato para obtenção de 20 milhões de doses da vacina, ao preço de R$ 1,61 bilhão.

O que Bolsonaro disse e fez? Ele disse ter repassado a denúncia de Miranda ao ministério, mas nunca apresentou comprovação disso. A investigação só foi aberta por pressão da ministra do STF Rosa Weber sobre a Procuradoria-Geral da República, que na gestão de Augusto Aras tem adotado uma linha amistosa em relação a Bolsonaro. Em março deste ano, Rosa negou pedido de Aras de arquivamento do inquérito e determinou que a investigação prossiga.

9. Compra de outras vacinas contra a Covid-19

O caso: Houve vários episódios nebulosos no processo de aquisição, pelo governo brasileiro, de vacinas contra a Covid. Em caso revelado pela Folha de S.Paulo, o cabo da PM e lobista Luiz Paulo Dominghetti acusou o então diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias de cobrar US$ 1 de propina por dose da vacina AstraZeneca. Roberto Ferreira Dias foi exonerado no mesmo dia e hoje processa Dominghetti por crimes contra a honra. Em outro episódio, também revelado pela Folha de S.Paulo, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello prometeu a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac oferecidas por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan. Em outro caso, documento da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha aponta "indícios robustos" de fraude em licitações por parte da empresa que forneceu ao Exército o insumo necessário à produção de cloroquina, em 26 licitações feitas entre 2018 e 2021.

O que Bolsonaro disse e fez? O governo sempre adotou o discurso de que não houve corrupção afirmando que as negociações sob suspeita não foram adiante.

10. Suspeitas contra os líderes do governo na Câmara e no Senado

O caso: Tanto Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara, como Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no Senado, foram objetos de suspeitas. Em setembro de 2021, a Polícia Federal fez operação que mirou funcionários do Ministério da Saúde e a empresa Global na gestão de Barros (2016-2018). A suspeita era de fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo. Em outro episódio, o deputado Luiz Miranda (União Brasil-DF) afirmou que, na conversa em que relatou a Bolsonaro as suspeitas de corrupção na aquisição da Covaxin, o presidente disse a ele que isso "era coisa do Ricardo Barros". Fernando Bezerra, que deixou a liderança do governo em dezembro, foi indiciado pela PF em junho de 2021 por suspeita de receber propina em troca de obras no Ministério da Integração, comandado por ele. A PGR, comandada por Augusto Aras, pediu o arquivamento, mas o STF enviou o inquérito para a Justiça de Pernambuco. A Folha de S.Paulo também mostrou que emendas do senado viraram moeda de troca política e financiaram obras de má qualidade em seu reduto eleitoral.

O que Bolsonaro disse e fez? No caso de Barros, o presidente jamais negou a conversa com Miranda nem o seu relato. Afirmou ainda que não tem com saber o que acontece em seus ministérios. Sobre Bezerra, não se manifestou.

11. Emendas sem transparência

O caso: A prática de direcionamento de verbas pelas chamadas emendas de relator, em relação às quais há baixíssima transparência, ganhou fôlego de bilhões no governo Bolsonaro. Essas emendas, sobre as quais inicialmente reportagens do jornal O Estado de S. Paulo jogaram luz, alimentam redutos dos parlamentares e não obedecem a quase nenhum critério técnico ou de políticas públicas.

O que Bolsonaro disse e fez? "Ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para a sua cidade", afirmou em 11 de abril.

12. A aliança com o centrão e a blindagem a processos de impeachment

O caso: Apesar de sempre ter integrado partidos desse grupo, Bolsonaro conseguiu emplacar na campanha de 2018 o discurso de que representava a luta contra tudo o que há de pior na política, em especial o centrão. No poder, logo se aliou ao grupo, o que lhe permitiu se ver livre da ameaça dos mais de cem pedidos de impeachment que hoje estão na gaveta do presidente da Câmara e líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL). Em troca dessa blindagem e da sustentação no Congresso, o centrão avançou sobre ministérios e diversas áreas do governo, entre elas o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Codevasf, além de controlar a distribuição de R$ 16,5 bilhões das emendas de relator.

O que Bolsonaro disse e fez? Presidente mudou completamente o discurso sobre o centrão e, inclusive, se filiou ao PL de Valdemar Costa Neto, com quem agora divide o palanque eleitoral.

13. Dinheiro na cueca e maços de dinheiro supostamente desviados da saúde

O caso: em dois episódios rumorosos, a PF apreendeu em outubro de 2020 dinheiro escondido nas nádegas do então vice-lider do governo Bolsonaro no Senado, Chico Rodrigues (RR). A suspeita era de desvio de dinheiro do combate à Covid. Em dezembro de 2021, a PF flagrou o deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), do partido de Bolsonaro, manuseando uma grande quantidade de maços de dinheiro. Ele é suspeito de desviar recursos da Saúde viabilizados por meio de emendas parlamentares.

O que Bolsonaro disse e fez? Disse, no caso de Chico Rodrigues, que a operação é uma prova que seu governo combate a corrupção. Sobre Maranhãozinho, não se manifestou.

14. O balcão de negócios do MEC

O caso: Sete dias após a Folha de S.Paulo publicar áudio em que Milton Ribeiro disse que privilegiava pastor evangélico a pedido de Bolsonaro, o ministro da Educação perdeu o cargo, em 28 de março. O balcão de negócios no MEC, cuja existência foi revelada inicialmente pelo jornal o Estado de S. Paulo, era operado por dois pastores evangélicos sem qualquer vínculo formal com a pasta e que participaram de 35 reuniões no Palácio do Planalto. De acordo com prefeitos, um deles chegou a cobrar propina em barra de ouro.

O que Bolsonaro disse e fez? O presidente disse que botava a cara no fogo por seu ministro. Quatro dias depois, foi publicada a exoneração de Milton Ribeiro.

15. O kit de robótica com ágio de 420%

O caso: Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o governo enviou verba a prefeituras para compra de kit de robótica para escolas com gravíssimos problemas de infraestrutura, como falta de sala de aula, de computadores, internet e até de água encanada. A empresa que intermediou o negócio é de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que controla a distribuição das verbas usadas na compra dos kits. Em nova reportagem, A Folha mostrou que os kits foram vendidos às prefeituras com ágio de 420%.

O que Bolsonaro disse e fez? "Vai botar a culpa em mim? Não tenho nada a ver com isso", disse, apesar dos recursos serem do governo federal.

16. Empreiteira campeã de recursos na Codevasf ganhou licitações usando empresa de fachada

O caso: A Folha de S.Paulo mostrou que a empreiteira Engefort, que lidera contratos recentes da estatal federal Codevasf para pavimentação, ganhou diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios. O governo já reservou cerca de R$ 620 milhões do orçamento para pagamentos à empresa, sendo que R$ 84,6 milhões já foram desembolsados. A gestão Bolsonaro passou ainda a usar em larga escala uma manobra licitatória, em especial na Codevasf, sob controle do centrão, para dar vazão aos recursos, deixando em segundo plano o planejamento, a qualidade e a fiscalização, e abrindo margem para serviços precários e corrupção.

O que Bolsonaro disse e fez? Não se manifestou

17. Compra de ônibus escolares sob suspeita de superfaturamento

O caso: O Tribunal de Contas da União suspendeu no dia 5 a homologação de um pregão eletrônico para a compra de até 3.850 ônibus escolares para avaliar a suspeita de sobrepreço. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informou que o processo ignorou alertas de superfaturamento de técnicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

O que Bolsonaro disse e fez? Cobrou a realização da licitação. "Veja o que vai acontecer, para ver o preço de cada ônibus. Esperar acontecer para a gente comentar sobre isso daí."

18. Jair Renan e a suspeita de tráfico de influência

O caso: Polícia Federal apura suspeita de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na doação de um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil por empresas do Espírito Santo a um projeto parceiro da empresa de Jair Renan, a Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. O empresário que fez a doação ao filho "04" foi recebido por Bolsonaro no Palácio do Planalto.

O que Bolsonaro disse e fez? Disse que Jair Renan vive com a mãe (uma de suas ex-mulheres), está longe dele "há muito tempo" e que não sabe se o filho está certo ou errado nesse caso.

19. Ciro Nogueira indiciado por corrupção

O caso: A PF afirmou neste mês que o ministro da Casa Civil de Bolsonaro cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido propina da JBS em 2014.

O que Bolsonaro disse e fez? Não se manifestou.

20. Contratos com ONGs de prateleira

O caso: O governo Jair Bolsonaro (PL) autorizou o repasse de R$ 6,2 milhões a duas ONGs até então inativas e recém-assumidas pelo ex-jogador Emerson Sheik e por Daniel Alves, lateral-direito da seleção brasileira de futebol. Após a publicação da reportagem pela Folha de S.Paulo, o Ministério da Cidadania disse que Sheik desistiu do convênio.

O que Bolsonaro disse e fez? Não se manifestou .​

​AÇÕES CONTRA INVESTIGAÇÕES E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

1. Augusto Aras, o PGR "excepcional"

Em uma atitude inédita, Bolsonaro ignorou a lista tríplice eleita pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) e escolheu em setembro de 2019 Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República. O presidente nunca escondeu que buscava um aliado para a chefia do Ministério Público Federal, que tem como uma de suas principais atribuições investigar e denunciar políticos com foro, incluindo o presidente da República.

No dia da escolha, Bolsonaro chegou a dizer que estava fazendo "um bom casamento". Meses depois, chamou a conduta de Aras de "excepcional". O atual procurador-geral tem sido um dos principais responsáveis por barrar investigações e processos contra Bolsonaro e integrantes do governo.

2. 'Acabei com a Lava Jato'

Mesmo surfando desde a eleição no discurso anticorrupção, Bolsonaro e Aras trabalharam para sepultar a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba. "É um orgulho, uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo", disse Bolsonaro em outubro de 2020.

Meses depois, em fevereiro de 2021, Aras dissolveu formalmente o grupo, que já estava completamente esvaziado diante de decisões contrárias do STF e do vazamento de mensagens que mostraram um conluio entre os procuradores e o juiz Sergio Moro.

3. Trocas na Polícia Federal

Bolsonaro fez diversas mudanças na estrutura da Polícia Federal após reunião ministerial em abril de 2020 que, soube-se depois, quando o Supremo Tribunal Federal determinou a publicação do vídeo, deixou claro que iria interferir na Polícia Federal e não iria esperar "f****." alguém de sua família para poder tomar providências.

Em menos de quatro anos de mandato, Bolsonaro já trocou quatro vezes o diretor-geral da corporação. Maurício Valeixo foi substituído após demissão de Sergio Moro. Seu substituto, Rolando de Souza, foi trocado novamente por Paulo Maiurino. Este último deixou o cargo com menos de 10 meses no comando e deu lugar a Márcio Nunes.

A primeira troca de comando, após as acusações de interferência feitas por Moro, resultou em um inquérito. O caso foi arquivado em março e PF concluiu não ter havido interferência.

4. Pacote anticrime desfigurado

No final de 2019, Bolsonaro sancionou o chamado "pacote Anticrime" de Sergio Moro (Justiça) nos moldes aprovados pelo Congresso, que alterou praticamente toda a proposta elaborada pelo então ministro e incluiu vários pontos para esvaziar a Lava Jato.

5. Afrouxamento da Lei de Improbidade e de outras normas

O centrão aprovou e Bolsonaro sancionou em outubro de 2021 sem vetos lei que esvazia as regras de investigação contra improbidade administrativa, exigindo que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que haja crime. No mês anterior, havia sancionado lei que afrouxa a Lei de Inelegibilidades. Bolsonaro também editou em maio de 2020 medida provisória para proteger agentes públicos de responsabilização por atos tomados durante a crise do novo coronavírus.

6. Flávio Bolsonaro e a cruzada contra as investigações da "rachadinha"

Flávio Bolsonaro acionou a estrutura do governo do pai para tentar reunir elementos que lhe permitissem barrar as investigações do caso das rachadinhas. Entre outros órgãos, a Folha de S.Paulo mostrou que servidores da Receita Federal foram mobilizados por quatro meses para investigar colegas do órgão que, supostamente, teriam municiado investigadores com dados fiscais de Flávio e de familiares.

Em novembro de 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as todas as decisões tomadas pela primeira instância da Justiça do Rio no caso das "rachadinhas". O argumento principal foi o de foro privilegiado, recurso que sempre foi execrado pela família Bolsonaro, até o caso de Flávio.

7. Sigilo de visitas ao Planalto de pastores do 'balcão de negócios' do MEC

O governo colocou em sigilo a lista de vezes que pastores suspeitos de transformar o MEC em um balcão de negócios foram ao Palácio do Planalto. Bolsonaro chegou a ironizar um internauta que questionava se ele estaria querendo esconder alguma coisa. "Em 100 anos saberá."

Após a repercussão do caso, o governo recuou e liberou a lista nesta quinta-feira (14), mostrando que os pastores suspeitos frequentaram o Palácio do Planalto durante todo o governo Bolsonaro, em 35 ocasiões.

8. ​Controladoria-Geral da União

Órgão tem tido atuação bem menos incisiva do que em anos anteriores. Em agosto, por exemplo, recebeu denúncia sobre irregularidades envolvendo pastores e a liberação de verbas do MEC, mas só encaminhou as suspeitas à PF após o caso ser noticiado pela imprensa.

sexta-feira, 15 de abril de 2022

Motociata de Bolsonaro reúne 3.703 motoqueiros

terça-feira, 12 de abril de 2022

Raio X de redações nota mil do Enem 2021: professores analisam estrutura de textos que atingiram pontuação máxima

Introdução apresentando o tema, repertório cultural bem integrado ao parágrafo, uso de elementos coesivos: veja os ingredientes-chave usados por 8 alunos que tiraram mil na dissertação.

Por Luiza Tenente, g1

12/04/2022 |  Como escrever uma redação nota mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)? Na última edição, dos mais de 2 milhões de candidatos, só 22 conseguiram atingir a pontuação máxima. O que eles fizeram de extraordinário? Por que esses textos chamaram a atenção dos corretores?

A pedido do g1, duas professoras de língua portuguesa analisaram oito dessas dissertações (leia as íntegras aqui) e traçaram um raio X: destacaram 9 estratégias seguidas pelos alunos que colaboraram para o sucesso deles.

Veja a seguir (e tente se inspirar para a prova de 2022):

1- Introdução no capricho: apresentando o problema logo de cara

O tema da redação do Enem 2021, na aplicação regular, foi "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil".

Veja só a introdução "nota mil" de Giovanna Dias, de 19 anos:

Em sua obra “Os Retirantes”, o artista expressionista Cândido Portinari faz uma denúncia à condição de desigualdade compartilhada por milhões de brasileiros, os quais, vulneráveis socioeconomicamente, são invisibilizados enquanto cidadãos. A crítica de Portinari continua válida nos dias atuais, mesmo décadas após a pintura ter sido feita, como se pode notar a partir do alto índice de brasileiros que não possuem registro civil de nascimento, fator que os invisibiliza. Com base nesse viés, é fundamental discutir a principal razão para a posse do documento promover a cidadania, bem como o principal entrave que impede que tantas pessoas não se registrem.

Giovanna mencionou a obra "Os Retirantes" para apresentar a situação-problema (brasileiros que não têm registro civil e que se tornam, por isso, invisíveis).

"Não é obrigatório colocar algum repertório sociocultural logo na introdução, mas é um ganho e tanto, porque o leitor consegue perceber mais facilmente qual tema será abordado", explica Marina Rocha, professora de redação do Colégio e Curso AZ.

No fim do primeiro parágrafo, a aluna também adianta o que será desenvolvido no restante do texto: "a principal razão para a posse do documento promover a cidadania" e "o principal entrave que impede que tantas pessoas não se registrem".

"Antecipar o que vai vir nos parágrafos seguintes representa um bom projeto de argumentação", acrescenta Bruna Moscardo, professora de redação do Curso Anglo.

2- Repertório cultural bem integrado ao texto

A seguir, confira dois trechos de redações nota mil com repertórios culturais (citações a livros, pinturas, filmes, filósofos etc):

Fernanda Quaresma: Em “Vidas secas”, obra literária do modernista Graciliano Ramos, Fabiano e sua família vivem uma situação degradante marcada pela miséria. Na trama, os filhos do protagonista não recebem nomes, sendo chamados apenas como o “mais velho” e o “mais novo”, recurso usado pelo autor para evidenciar a desumanização do indivíduo. Ao sair da ficção, sem desconsiderar o contexto histórico da obra, nota-se que a problemática apresentada ainda percorre a atualidade: a não garantia de cidadania pela invisibilidade da falta de registro civil.

Sarah Rosa: O clássico da literatura infantil inglesa "Oliver Twist" aborda as vivências daqueles marginalizados durante a Era Vitoriana e a forma como eram considerados invisíveis por não pertencerem à lógica social. Essa percepção sobre uma parcela considerável da população dialoga, analogamente, com a realidade atual de inúmeros brasileiros que não possuem acesso aos seus direitos civis por não apresentarem os registros primários necessários à inserção como cidadãos no próprio país.

A professora Bruna Moscardo destaca que Fernanda e Sarah não se preocuparam em apenas citar "Oliver Twist" e "Vidas Secas": elas também estabeleceram uma relação com o número de brasileiros sem acesso a direitos civis.

"Fazer conexões entre o repertório cultural e o tema da redação ajuda a ganhar pontos na competência número 2 [compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolvê-la]", afirma.

3- Uso de elementos coesivos

A docente Marina Rocha observa que as oito redações nota mil analisadas usam elementos coesivos ao longo de todo o texto, como "ademais", "além disso", "portanto", "com efeito", "consequentemente" e "desse modo".

Veja exemplos:

Giovanna Gamba Dias: Com efeito, nota-se que a importância da certidão de nascimento para a garantia da cidadania se relaciona à sua capacidade de proporcionar um sentimento de pertencimento.

Sarah Fernandes Paulista Rosa: Há, portanto, a urgência de findar essa problemática notória na estrutura do Brasil.

Maitê Maria: Outrossim, é válido destacar a ausência de engajamento social como fator que corrobora a invisibilidade intrínseca à falta de documentação.

4- Propostas de intervenção completas

Todos os textos nota mil analisados apresentam propostas de intervenção completas. Veja um exemplo a seguir, da aluna Evely Lima:

Fica evidente, portanto, a necessidade de garantir o acesso à cidadania para todos no Brasil. Destarte, o Governo Federal, responsável por administrar o povo e os interesses públicos, com o apoio do Ministério da Cidadania, a partir de medidas governamentais destinadas à pasta, deve disponibilizar benefícios financeiros sociais para cidadãos que não tenham como pagar a retirada de um registro civil. Essa ação será realizada com o intuito de custear a posse desse documento importante, para que também, a sociedade não naturalize a intolerância que a permeia. Dessa maneira, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros verão o direito garantido pela Constituição, como uma realidade.

Ela cumpre os cinco ingredientes obrigatórios ao propor uma solução:

agente: "governo federal, com o apoio do Ministério da Cidadania"
ação: "disponibilizar benefícios financeiros"
detalhamento: "para cidadãos que não tenham como pagar a retirada de um registro civil"
meio de execução: "medidas governamentais destinadas à pasta"
finalidade: "intuito de custear a posse desse documento importante, para que também a sociedade não naturalize a intolerância que a permeia".

5- Título? Só se for criativo

Sarah Rosa foi a única, na amostra analisada, que escolheu intitular seu texto: "Ser é ser percebido". É uma frase do filósofo George Berkeley.
Trecho da redação nota mil de Sarah — Foto: Reprodução


"Colocar título na redação até é permitido, mas não obrigatório. É uma questão de estratégia, porque você vai ocupar uma linha inteira com isso e talvez perder espaço para fazer uma boa proposta de intervenção, por exemplo", afirma Marina Rocha.

"Vale a pena quando é um título legal, como o da Sarah, que fugiu do óbvio e ainda citou um repertório cultural ali."

6- Linguagem formal (sem gírias ou abreviações)

"Muitos alunos, em anos anteriores, estavam abreviando palavras [na redação], por causa do uso do celular, ou escrevendo de maneira muito coloquial, com marcas de oralidade", afirma Marina Rocha.

"Você não precisa usar mesóclise [colocação pronominal como em 'pegá-lo-ei'], mas deve seguir um padrão formal no Enem."

Veja um trecho que evidencia o uso da norma padrão:

Daiane Souza: Diante desse cenário, percebe-se que a invisibilidade acerca da questão do registro civil é motivada pela falta de uma política pública eficaz que regularize essa problemática. Isso ocorre, principalmente, porque, como já mencionado nos estudos da antropóloga Lilia Schwarcz, há a prática de uma política de eufemismos no Brasil, ou seja, determinados problemas tendem a ser suavizados e não recebem a visibilidade necessária.

7- Textos impessoais, sem relatos subjetivos

Vamos supor que o candidato, ao ler a proposta de redação do Enem 2021, tenha se lembrado especificamente do avô paterno, que não foi registrado em cartório. É indicado citar o exemplo no texto? Jamais.

"A dissertação deve ser impessoal. O corretor não deve saber da personalidade do aluno, de onde ele fala, de qual seja a sua história. Não é para falar da própria vida", explica Rocha.

"O que cabe é montar uma argumentação com leis, fatos históricos, livros, séries, filmes ou conteúdos que defendam uma ideia de maneira não subjetiva."

A candidata "nota mil" Iasmin Ferreira até pode ter se lembrado de algum problema de formação educacional em sua trajetória, mas escreveu da seguinte forma:

Além disso, é válido ressaltar que a lacuna no sistema de educação potencializa essa conjuntura. Isso acontece porque, desde o século XX, com a implementação de um formato tradicionalista de ensino pelo ex-presidente Vargas, cristalizou-se um modelo educacional que negligencia o aprendizado de temas transversais, a exemplo de concepções básicas da cidadania.

8- Uso inteligente da coletânea de textos

Sempre, na proposta de redação do Enem, a prova traz uma coletânea de textos (tirinhas, mapas, trechos de teses, letras de música) para situar o aluno no tema.

É preciso usar esse material com cautela. O Inep atribui nota zero para quem:

copiar uma sequência de três ou mais palavras iguais às dos textos motivadores ou das questões;

alterar apenas o singular ou plural, ou o tempo verbal dos excertos;

reproduzir as mesmas frases, omitindo apenas algumas palavras ou invertendo trechos.

Mas, calma, não é preciso ignorar esses textos, com medo do "zero". A professora Moscardo destaca um trecho da redação de Maitê Maria no qual a aluna consegue mencionar uma informação da coletânea de maneira correta:

Coletânea

Texto motivador trouxe informação sobre legislação — Foto: Reprodução/Inep



Referência na redação de Maitê:

Nesse sentido, ainda que a gratuidade do registro de nascimento seja assegurada pela lei de número 9.534 da Carta Magna, os problemas associados à documentação civil ultrapassam a esfera financeira, haja vista que a demanda por registros civis é incompatível com a disponibilidade de vagas ofertadas pelos órgãos responsáveis, o que torna o processo lento e burocrático.

"Ela não reduziu a referência só a uma paráfrase. Trouxe o documento jurídico para dar fundamento para a sua ideia", diz Moscardo.

9- Sem garranchos!

As oito redações nota mil analisadas pelo g1 foram escritas com caligrafia clara. Veja dois exemplos:

Trecho da redação nota mil de Emanuelle — Foto: Divulgação


Evely tirou nota mil na redação do Enem — Foto: Divulgação


Não adianta seguir todas as outras dicas, arrasar na introdução, elaborar uma proposta de intervenção impecável... mas não ser compreendido pelos corretores do Enem.

domingo, 10 de abril de 2022

“Bolsonaro não tem contradição alguma com a classe burguesa brasileira”, diz Alysson Mascaro

Filósofo e jurista afirma que o capitalismo brasileiro, em seu estágio atual, precisa do capataz

8 de abril de 2022

(Foto: ABr | Divulgação)

247 – O jurista e filósofo Alysson Mascaro, professor da Universidade de São Paulo, afirmou, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, que Jair Bolsonaro não está em contradição com a burguesia brasileira, a despeito do encolhimento da economia brasileira e da redução do mercado interno.

“Bolsonaro não tem contradição alguma com a classe burguesa brasileira”, diz ele. Segundo Mascaro, a burguesia brasileira necessita da figura do capataz para sustentar seu modelo de exploração econômica. "A burguesia brasileira continua atavicamente ligada ao imperialismo estadunidense e a única forma de romper com este processo é o socialismo", afirma. Ele também explica que não há espaço para terceira via. "O receituário é o mesmo: privatizações e porrete em cima do povo".

sábado, 9 de abril de 2022

Imunidade parlamentar nas redes cria forma de "carteirada", diz especialista

CARTEIRADA DIGITAL

4 de abril de 2022, 11h45

Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. Porém, para Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, o projeto traz alguns aspectos que são preocupantes e discriminatórios, podendo ter o efeito reverso de aumentar a desinformação, ao invés de diminuí-la.

Imunidade parlamentar nas redes cria forma de "carteirada", diz especialista


O PL 2.630/20 apresenta alguns dispositivos considerados controversos para Ronaldo Lemos melpomen

Em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, o especialista apontou como exemplo o fato de o projeto criar um tipo de cidadão no Brasil que pode ser imunizado contra qualquer tipo de moderação de conteúdo, políticas ou termos de uso das plataformas. Isso acontece por meio de um parágrafo que determina que "a imunidade parlamentar estende-se às redes sociais".

"Essa mera formulação causa arrepios. Ela pode ser aplicada como carta-branca para que parlamentares possam dizer e fazer o que bem entenderem nas redes sociais, sem sofrerem qualquer tipo de moderação", ressaltou.

Ronaldo Lemos destacou duas razões pelas quais essa disposição é problemática. Primeiro, porque a liberdade de expressão não é um direito absoluto e diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário tratam das restrições à liberdade de expressão.

O outro problema de estender a imunidade parlamentar para as redes sociais é que estas são entidades privadas. Segundo o advogado, qualquer tipo de imunidade só é oponível com relação ao Estado e a agentes públicos.

"Não faz sentido haver imunidade com relação à atuação de entidades privadas. A figura da imunidade parlamentar — que é importante — tem por objetivo preservar o exercício do mandato contra a interferência de outros agentes públicos, integrantes do corpo político do Estado. Não contra a sociedade", reforçou.

Ainda de acordo com Lemos, deturpar o conceito de imunidade dessa forma, usando-o erroneamente contra entidades privadas interfere na esfera de direitos e autonomia da sociedade, violando a constituição.

"Não é admissível que exista uma classe de cidadãos com esse tipo de 'superpoder' livres para fazerem o que quiserem nas redes sociais, sem poderem ser incomodados e moderados, mesmo quando incitem a violência, violem a lei e tratados internacionais. Em outras palavras, o projeto de lei das fake news institucionaliza o fenômeno da carteirada", concluiu.

O presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, também fez algumas críticas ao projeto. Segundo ele, o texto pode acabar promovendo mais notícias falsas no Brasil, e não menos. Além disso, resultaria em uma péssima experiência para os brasileiros buscando informações em mecanismos de pesquisa na internet.

Inclusive, o Google lançou no último sábado (2/4) uma campanha publicitária contra o projeto, alegando que o texto pode obrigá-lo a financiar notícias falsas. A empresa também publicou anúncios pagos em páginas inteiras dos principais veículos impressos do Brasil: O Globo, Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense. Por outro lado, veículo da grande mídia já demonstraram apoio ao PL 2.630/20.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2022, 11h45

sexta-feira, 8 de abril de 2022

Logística reversa: prazos e panorama da legislação estadual

OPINIÃO

4 de abril de 2022

Por Fabiana Figueiró e Rafaela Guzzi

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu a logística reversa dentre seus principais instrumentos, consistindo no conjunto de ações voltadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Nessa perspectiva, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos e embalagens definidos pela legislação são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

Determinados instrumentos têm sido criados para definir as obrigações e metas atinentes a cada elo da cadeia que envolve a logística reversa. Dentre esses, além dos acordos setoriais e regulamentos de abrangência nacional, estão as inúmeras normativas criadas por um número crescente de estados, voltados a definir diretrizes e procedimentos específicos a serem observados pelo setor empresarial para implementação da logística reversa de produtos e embalagens fabricadas ou comercializadas em seus territórios.

Embora houvesse material para uma profunda e complexa abordagem sobre a temática da logística reversa, a função do presente artigo é pontuar a tendência de crescente protagonismo normativo dos estados na área e destacar prazos e obrigações cujo cumprimento deverá ocorrer ainda no início deste ano em várias regiões do país.

Estado de São Paulo

No estado de São Paulo, um dos pioneiros no tema, a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa é condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação. As normativas estaduais que detalham e regem a logística reversa ganharam especial contorno em 2015, por intermédio da Resolução SMA nº 45/2015. Nessa esteira, vieram as Decisões de Diretoria (DDs) Cetesb nº 076/2018/C, substituída pela DD nº 114/2019/P/C e, mais recentemente, pela DD nº 127/2021/P.

Os setores envolvidos são, em resumo, os fabricantes ou responsáveis pela importação, distribuição ou comercialização dos produtos e embalagens indicados nas DDs, sujeitos ao licenciamento ambiental pela Cetesb, tais como óleo comestível; filtro de óleo lubrificante automotivo; produtos alimentícios, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, produtos de limpeza para a logística reversa de suas embalagens; eletroeletrônicos de uso doméstico e seus acessórios, com tensão até 240 volts e medicamentos domiciliares de uso humano.

As normativas paulistas apresentam complexa gama de nuances que merecem atenção especial, estando dentre as principais obrigações do setor empresarial abarcado pelas normas a apresentação do Plano de Logística Reversa e do Relatório Anual de Resultados à Cetesb. O cumprimento poderá ser feito por adesão a um dos Termos de Compromisso de Logística Reversa (TCLR) firmados entre a SMA, Cetesb e representantes dos setores empresariais ou por meio da estruturação e implementação de um sistema de logística reversa, individual ou coletivo. Há, ainda, metas quantitativas e geográficas a serem observadas conforme o produto envolvido. Em linhas gerais, o prazo para a entrega dos Relatórios Anuais de Resultados é até 31 de março de cada ano e oportunidade para que as empresas possam sanar passivos existentes até 31 de março deste ano. O prazo para a entrega do Plano 2022-2025, conforme informação que consta no Sigor da Cetesb foi recentemente prorrogado para o dia 30 de abril deste ano.

Rio de Janeiro

No estado do Rio, há previsão específica por meio da Lei Estadual nº 8.151/2018 e da Resolução Seas nº 13/2019 para a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa relacionados ao setor de embalagens em geral, com exceção das embalagens de produtos agrotóxicos, óleos lubrificantes e medicamentos. As partes envolvidas são os fabricantes de embalagens, embaladores e importadores de produtos comercializados em embalagens, abarcando todas as embalagens para os produtos consumidos no território do estado do Rio de Janeiro, sejam elas produzidas ou simplesmente comercializadas no estado.

Como principais obrigações tem-se a apresentação, anualmente, do Ato Declaratório de Embalagens (ADE) com o quantitativo, em peso, de embalagens colocadas no mercado fluminense e o percentual efetivamente encaminhado para as indústrias de reciclagem, conforme formulários específicos e a apresentação do Plano de Metas e Investimentos (PMIn) a ser atualizado com frequência de até dois anos.

Via de regra, com base na Resolução Seas nº 13/2019, o prazo para a entrega do Ato Declaratório de Embalagens é até 31 de março de cada ano. Contudo, no último dia 17 de março, foi publicada a Resolução Seas nº 127/2022 que estabeleceu o período de 21 de março a 29 de abril de 2022 para a retificação do preenchimento do ADE e do PMIn referentes aos anos de 2019 e 2020. Além disso, para a entrega do ADE e do PMIN referentes ao ano de 2021, ficou estabelecido o prazo de 4 de julho a 4 de outubro de 2022.

Como se não bastasse, mais novidades estão em curso no estado fluminense, pois a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade disponibilizou, no dia 7 de março de 2022, para consulta pública uma minuta de decreto que se propõe a regulamentar o Sistema de Logística Reversa do estado do Rio de Janeiro. Os interessados poderiam encaminhar as suas respectivas contribuições até o dia 21 de março.

Mato Grosso do Sul

Por sua vez, o estado de Mato Grosso do Sul intensificou as ações envolvendo a implementação de sistemas de logística reversa para as embalagens em geral comercializadas no estado e que compõe a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, após o uso pelo consumidor (exceto as classificadas como perigosas).

Os setores envolvidos são os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Nesse sentido, o Decreto Estadual nº 15.340/2019, a Resolução Semagro nº 698/2020 e a Portaria Imasul-MS nº 1.054/2022 são as normas de referência que disciplinam a logística reversa no estado.

As principais obrigações previstas em tais instrumentos consistem no protocolo das informações sobre o sistema de logística reversa no Sisrev/MS (sistema eletrônico vinculado ao órgão ambiental) e o envio do Relatório Anual de Desempenho, por meio do Sisrev/MS para comprovação do cumprimento das metas do ano anterior. Nos últimos anos, editais de chamamento publicados pelo órgão ambiental convocando milhares de empresas de todo o país a atenderem a legislação relativa à logística reversa nesse estado levaram muitas empresas a priorizarem o assunto.

Quanto aos prazos em voga em Mato Grosso do Sul, para o ano-base de 2020 a entrega de Relatório Anual de Desempenho teve como prazo o dia 31 de janeiro de 2022. Para o ano-base 2021, a recuperação de embalagem (ano de desempenho) ocorrerá em 2022 e a entrega de Relatório Anual de Desempenho ocorrerá até 31 de janeiro de 2023. A Portaria Imasul nº 1.054/2022, por sua vez, convocou as empresas para se regularizarem, criando ou aderindo a sistemas de logística reversa referentes ao ano-base de 2020, até o dia 2 de março de 2022.

Paraná

No estado, as exigências envolvem aquelas empresas licenciadas ou não no estado. Para os licenciados, o cumprimento das obrigações será requisito à emissão ou renovação da licença de operação, conforme dispõem a Lei Estadual nº 20.607/2021 e as Resoluções Conjunta Sedest/IAT nº 020/2021 e nº 022/2021.

As principais obrigações envolvem fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos indicados na legislação e de embalagens pós-consumo e consistem na apresentação de Plano de Logística Reversa (PLR) e nos Relatórios Comprobatórios do Plano de Logística Reversa (RCPLRs). Para apresentação dos Relatórios Comprobatórios do Plano de Logística Reversa, individuais ou coletivos, o prazo é até 31 de março de cada ano. O prazo para apresentação do Plano de Logística Reversa foi 31 de dezembro de 2021.

Tema também evolui em outros estados

Para encerrar nosso rol de exemplos, embora existam legislação também em outros estados, citamos o Piauí, que definiu recentemente obrigações para logística reversa de embalagens em geral as quais são requisitos ao licenciamento ambiental, consoante o Decreto Estadual nº 20.498/2022. Os setores envolvidos são os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após o uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral no estado, independentemente de estarem sediados ou não estado.

A legislação considera fabricantes os detentores das marcas dos respectivos produtos e/ou aqueles que, em nome destes, realizam o envase, a montagem ou manufatura. Tem-se como principal obrigação a apresentação de Plano de Logística Reversa e Relatórios Comprobatórios dos Planos de Logística Reversa. O prazo para entrega do Plano de Logística Reversa é 31 de março de 2022 e para os Relatórios Comprobatórios é 31 de março, a partir de 2023.

O descumprimento das obrigações legais relacionadas à logística reversa representa riscos de responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal e por isso, deve ser objeto de atenção pelo setor empresas. No entanto, para muito além das responsabilidades legais, a destinação final ambientalmente adequada dos produtos pós-consumo colocados no mercado significa um compromisso com a sustentabilidade, capaz de posicionar as empresas engajadas em patamar de destaque frente aos consumidores, agregando valor e credibilidade à marca.

Fabiana Figueiró é sócia da área Ambiental de Souto Correa Advogados

Rafaela Guzzi é advogada da área de Ambiental e Sustentabilidade do escritório Souto Correa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2022, 18h04

segunda-feira, 28 de março de 2022

Muitas famílias estão entre os desbravadores de Cuiabá e Mato Grosso, como os Pires

Antônio Pires de Campos

NEILA BARRETO

NEILA BARRETO

27.03.2022 |  Existem muitas famílias que migraram ou imigraram que estão entre os desbravadores de Cuiabá e de Mato Grosso, como os Pires de Campos, os quais devassaram águas e terras para até aqui se adentrarem.

De família numerosa vinda de São Paulo para Mato Grosso, eram exímios caçadores de índios, com o apelido de sertanistas, integravam o grupo de bandeirantes.

Segundo Paulo Setubal, a árvore genealógica de Pires de Campos tinha a sua raiz em Felipe van der Borg. (ou Wanderburg), um fidalgo belga, duas vezes embaixador do seu país junto ao Rei da Espanha. Após as experiências nas embaixadas, Felipe atravessou a fronteira e fixou-se em Portugal.

Em Portugal casou-se com a lisbonense Antônia de Campos, que nasceu Felipe de Campos Van der Borg. Cadete da família, estudou em Coimbra.

Meteu-se em confusão após assassinar um homem em Portugal e partiu para o Brasil. No Brasil casou-se na matriz de São Paulo, em 09 de agosto de 1643, com Margarida Bicudo, filha do capitão Manoel Pires, e de sua mulher Maria Bicudo. Faleceu em 18 de dezembro de 1681 e Margarida em na cidade de Itu-SP, em 24 de fevereiro de 1709.

Desse casamento nasceu uma ninhada, sendo Filippe de Campos, primeiro vigário de Itu; Estanisláo de Campos, padre mestre; Manoel de Campos Bicudo, casou-se duas vezes, primeira com Luzia Leme de Barros, filha de Antônio Pedroso de Barros e de Maria Pires Monteiro e, tiveram os seguintes filhos: Antonio Pires de Campos, Fillipe de Campos Bicudo e, Pedro Vaz de Campos, batizado na Paraíba a 5 de novembro de 1674, foi tenente coronel de Filippe Campos Bicudo. Casou com Escolástica de Oliveira Paes, filha de Francisco Paes de Oliveira e de Marianna Paes, filha do governador Fernão Dias Paes Lemes.

Tiveram oito filhos: Francisco Xavier de Campos, casou duas vezes, primeira em Itu, com filha de Josepha Leite, irmã do padre Paulo de Anhaya e, a segunda casou em Cuiabá com filha de José de Oliveira Pedroso e de sua mulher Josepha Leite; Manoel de Campos Bicudo casou com Maria Felix de Toledo; Estanisláo de Campos Paes casou com Luiza do Rego; Maximiniano de Oliveira Paes casou em Cuiabá, irmã do padre Paulo de Anhaya; Pedro Vaz de Campos (2) casou com Úrsula Bueno da Câmara; José Paes de Campos casou Anna do Amaral; Bernardo José de Campos, casou com Isabel Bueno; Luiza Leme de Barros casou com Francisco Soares Medella.

Os outros irmãos de Pedro Vaz, Estanisláo de Campos, faleceu solteiro; Manoel de Campos foi clérigo, Margarida de Campos Bicudo e Maria Pires de Campos. Do segundo, com Antônia Paes de Oliveira, não teve geração. Falecido Manoel de Campos em 16 de maio de 1722, em São Paulo, Antônia casou-se com Clemente Carlos de Azevedo Cotrim José de Campos Bicudo, Bernardo de Campos Bicudo, Nuno de Campos Bicudo, Anna de Campos, Maria de Campos Bicudo, D. Antônio de Campos, Isabel de Campos e Margarida Bicudo.

Antônio Pires de Campos casou com Sebastiana Leite da Silva, filha de Salvador Jorge Velho e de Margarida da Silva, pais de Manoel de Campos Bicudo, faleceu solteiro; Antonio Pires de Campos, coronel, faleceu solteiro, ficando herdeiro dos seus feitos, seu irmão Antonio Pires de Campos; e Salvador Jorge Pires, faleceu solteiro e Luiza Leme. Foi casada com Gaspar Leite Cesar de Azevedo, natural de Santos-SP.

Filippe de Campos Bicudo, batizado em 4 de abril de 1673, filho de Manoel e Luzia, casou com Margarida da Silva, filha de Salvador Jorge Velho e teve os filhos Francisco Xavier de Campos, faleceu solteiro; Ignácio Jorge de Campos, idem e Maria de Campos casou Francisco Xavier Paes, filho de João Gago Paes, pais de João Gago Paes de Campos, seu primo.

Com este texto respondo sobre a família Pires de Campos, em uma pequena introdução. Ainda há dados a pesquisar. A família e os descendentes vão além desta pequena introdução. O leitor poderá aprofundar na história da genealogia em Nobiliarquia Paulistana, História e Genealógica, de autoria de Pedro Taques de Almeida Paes Leme.

Neila barreto é jornalista, mestre em História e membro da AML.

sexta-feira, 11 de março de 2022

Losartana: entenda o recolhimento e o que fazer se você usa o remédio


A farmacêutica Sanofi Medley solicitou, nessa semana, o recolhimento de medicamentos com losartana do mercado. A medida ocorreu por causa de uma possível presença de impurezas no remédio, que podem provocar mutações e elevar o risco do desenvolvimento de câncer nas pessoas que usam a substância.

A losartana é um princípio ativo utilizado em remédios contra a hipertensão e a insuficiência cardíaca. Além disso, ela também pode ser encontrada em diuréticos. Confira abaixo, todos os medicamentos que devem ser recolhidos pela farmacêutica:

losartana potássica 50 mg e 100 mg;
losartana potássica + hidroclorotiazida 50 mg + 12,5 mg;
losartana potássica + hidroclorotiazida 100 mg + 25 mg.

Segundo a Sanofi Medley, o recolhimento dos medicamentos com losartana é uma "medida de precaução devido à presença de impurezas mutagênicas". E os remédios deverão voltar ao mercado quando o IFA (ingrediente farmacêutico ativo) for ajustado.

"Até o momento, não existem dados para sugerir que o produto que contém a impureza causou uma mudança na frequência ou natureza dos eventos adversos relacionados a cânceres, anomalias congênitas ou distúrbios de fertilidade. Assim, não há risco imediato em relação ao uso dessas medicações contendo losartana", disse a empresa, em comunicado.

Uso medicamentos com losartana. E agora?

A farmacêutica ainda fez um alerta para as pessoas que utilizam medicamentos com losartana regularmente. Segundo a empresa, interromper o uso dos remédios de maneira imediata pode ser perigoso e provocar riscos graves para a saúde dos pacientes.

O ideal, portanto, é consultar imediatamente o médico responsável pela prescrição do medicamento, para que ele reorganize o tratamento. "O risco para a saúde de descontinuar abruptamente estes medicamentos sem consultar os seus médicos ou sem um tratamento alternativo é maior do que o risco potencial apresentado pela impureza em níveis baixos", alertou a Sanofi Medley.
Tenho esses medicamentos em casa. O que eu faço?

O recolhimento dos medicamentos com losartana não apresenta nenhum tipo de custo para o paciente. Quem for liberado pelo médico para descontinuar o uso destes remédios deverá ligar para o SAC da Sanofi Medley 0800-703-0014 (segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00) para agendar a coleta da medicação com um representante da empresa.

sexta-feira, 4 de março de 2022

IR 2022 - PIX, Auxílio Emergencial, Bens e Direitos - Veja as principais novidades

Por Paulo Ucelli (*)

Na próxima segunda-feira, 07 de março, tem início o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2022 - Ano Base 2021. Que para este ano apresenta algumas novidades e que o conteúdo a ser apresentado deve ser foco de grande atenção por parte dos contribuintes.

A expectativa da Receita Federal é que sejam entregues mais de 34 milhões de declarações. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários.

"Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega, que será 29 de abril", alerta.

Para entender melhor, a Confirp detalhou um resumo sobre os principais pontos sobre o tema:

Prazo de entrega

O prazo neste ano será das 08 horas do dia 07 de março até o último minuto do dia 29 abril.

Quem é obrigado a entregar

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Relativamente à atividade rural, quem:
  • Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  • pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021
  • Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
  • Quem recebeu o auxílio emergencial para enfrentamento da crise de saúde pública e outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$22.847,76, passa a ser obrigado a enviar a declaração.

Novidade para 2022

  1. Declaração Pré-preenchida poderá ser elaborada em todas as plataformas e acessível para conta digital GOV.BR - A partir desse ano o contribuinte poderá iniciar o preenchimento de sua declaração de imposto de renda utilizando a CONTA DIGITAL GOV.BR (nível de segurança ouro e prata) com a Declaração Pré-preenchida. Essa novidade estará disponível a todas as plataformas utilizadas para preenchimento da declaração (Por computador via PGD, Meu Imposto de Renda no ambiente E-CAC e Aplicativo por meio de tablet e smarthphone). Essa novidade estará liberada a partir do dia 15/03/2022.
  2. Quem recebeu auxílio-emergencial não está mais obrigado a entregar a declaração - O simples fato de o contribuinte ter recebido auxílio emergencial e Rendimentos Tributáveis acima de R$ 22.847,76 não obrigará a entregar a Declaração de Imposto de Renda conforme aconteceu em 2021. Porém aqueles contribuintes que estão obrigados a entrega e receberam o referido auxílio (incluindo aqui seus dependentes), deverão informar os valores recebidos e esses valores são considerados rendimentos tributáveis na Declaração. Uma outra alteração é que o programa não emitirá mais o DARF para devolução do valor recebido de auxílio-emergencial recebido indevidamente pelo titular ou dependentes.
  3. Restituição de Imposto de Renda via PIX - A partir desse ano será possível receber a restituição por meio de PIX (desde que a chave PIX seja o CPF de titular da declaração). Não será possível informar chave PIX diferente do CPF (ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias);
  4. Pagamento de Imposto de Renda via PIX - Também será possível pagar com PIX o DARF emitido pelo programa ou aplicativo do Imposto de Renda (quando houver imposto a pagar). O DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento;
  5. Não é mais permitido incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS-PCD), que era de 1% do imposto devido - Não é mais permitido direcionar parte do imposto de renda devido (até 1%) para as doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços previamente aprovados pelo Ministério da Saúde, que se destinam ao tratamento de deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo no âmbito. Esse incentivo era previsto até o ano-calendário de 2020 (Lei 12.715/2012);
  6. Não é mais permitido incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) que era de 1% do imposto devido - Não é mais permitido direcionar parte do imposto de renda devido (até 1%) para as doações e aos patrocínios, diretamente efetuados em prol de ações e serviços, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde, que englobam a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas.
  7. Novas informações de Dependentes e Alimentados - A Receita também ampliou os campos de preenchimento de dados nas fichas de DEPENDENTES e de ALIMENTANDOS. O programa solicitará as seguintes informações: se o dependente reside ou não com o titular (obrigatória); o número celular e o e-mail pessoal de cada dependente/alimentando (caso tenham); no caso de alimentando, de quem é o alimentante (obrigatório); e se o alimentando reside no Brasil ou no Exterior (obrigatório);
  8. Importação de dados do carne leão on-line - Desde o ano passado, o preenchimento do carnê-leão passou a ser on-line, diretamente no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil. Para transportar esses dados para a declaração, o contribuinte precisará se conectar ao referido portal, por meio do programa de preenchimento da declaração (qualquer plataforma). Assim como acontece com o titular, caso o cônjuge, companheiro e dependentes relacionados na declaração tenham carne leão, será possível importar também tais informações pelo contribuinte.
  9. Modificações na ficha de renda variável - Foi alterada a ficha Renda Variável, permitindo que os rendimentos do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais -- FIAGRO - possam ser lançadas juntamente com os Fundo de Investimento Imobiliário.
  10. Modificações na ficha Bens e Direitos: Nova tabela e estrutura de grupo e códigos - Visando facilitar o preenchimento da declaração, a estrutura de classificação de bens na ficha de Bens e Direitos foi alterada, agora a ficha contará com 9 (nove) grupos (tipos) e cada grupo terá seus sub códigos (detalhe).
01 - Bens Imóveis
02 - Participações Societárias
03 - Aplicações e Investimentos
04 - Créditos
05 - Depósitos a vista e Numerários
06 - Fundos
07 - Criptoativos
99 - Outros bens e direitos

Possibilidade de informar o rendimento do bem diretamente na ficha do Bens e Direitos - Agora o contribuinte poderá informar o rendimento de determinados bens diretamente na ficha de Bens e Direitos, não precisando mais sair dessa ficha para incluir a informação nas Fichas de Rendimentos.

Informações complementares - Algumas informações complementares passarão a ser obrigatórias, tais como RENAVAN, no caso de veículo automotores, número de registro de embarcações e aeronaves, CEI/CNO para construções, dentre passarão a ter alerta do sistema quando não forem preenchidas (mas ainda não serão obrigatórias).

Como elaborar

  • Por computador, mediante a utilização do PGD - Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2022, disponível no site da Receita Federal do Brasil;
  • Também por computador, mediante acesso ao serviço meu imposto de renda (Extrato Dirpf), disponível no centro virtual de atendimento (E-Cac) no site da Receita Federal do Brasil, com uso obrigatório de certificado digital, conta digital (gov.br), código de acesso (do contribuinte ou representante/procurador)
  • Por dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço Meu Imposto de Renda

Como elaborar sua declaração iniciando com a Declaração Pré-preenchida

O Contribuinte poderá utilizar os dados da declaração de ajuste anual declaração pré-preenchida para elaboração de uma nova declaração de ajuste anual a partir:

Da tela de entrada do Programa PGD (aba “Nova” opção “Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida”) com uso obrigatório de certificado digital (do contribuinte/procurador);

Mediante a importação do arquivo da declaração pre-preenchida, acessando o serviço meu imposto de renda (extrato dirpf), disponível no centro virtual de atendimento (e-cac) no site da Receita Federal do Brasil, com uso obrigatório de certificado digital (do contribuinte ou representante/procurador) no menu “declaração”, submenu “baixar declaração pré-preenchida”;

No Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessando o site da Receita Federal do Brasil ou a conta “gov.br” a possibilidade de ser preenchida a declaração online, tendo todo processo iniciado através de uma “declaração pré-preenchida”. Esse dispositivo necessitará do uso obrigatório do uso de conta digital ou certificado digital (contribuinte/procurador);

Desconto simplificado

Poderá optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.

Principais despesas dedutíveis

  • Valor anual por Dependente: R$ 2.275,08;
  • Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • Despesas médicas ou de hospitalização, os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
  • Despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;
  • Seguro saúde e planos de assistências médicas, odontológicas.
  • Previdência Privada [PGBL] cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;
  • Importâncias pagas em dinheiro a título de Pensão Alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
  • Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;
  • Despesas pagas com instrução (educação) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;
  • Soma das parcelas isentas vigentes, relativas à Aposentadoria, Pensão, Transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos.

Quem pode ser dependente

  • Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
  • Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
  • Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  • Pais, avós e bisavós que, em 2020, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
  • Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Penalidade pela não entrega

  • Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
  • Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar).
(*) Paulo Ucelli
Assessoria de Imprensa da Confirp Consultoria Contábil
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