Lei não autoriza troca total de nome e sobrenome, afirma 4ª Turma do STJ

21 de março de 2023, 19h32

Por Danilo Vital

Mulher batizada com nome europeizado devejava ser chamada pelo nome étnico | Thiago Gomes/Agência Pará

As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome de alguém, com a substituição por outros de livre escolha do interessado.

Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma líder comunitária indígena de uma aldeia do Rio de Janeiro que tentava mudar seu registro civil.

O julgamento tratou do caso de Solange Souza Reis, que nasceu na capital fluminense e, em 2011, aos 48 anos, passou a se aproximar de suas raízes indígenas em São Fidélis (RJ), onde seus pais nasceram. Essa mudança de rumo a fez adotar costumes e tradições indígenas, da etnia puri.

Em 2018, ela pediu na Justiça para mudar o nome e os sobrenomes, fazendo a substituição completa do registro civil para dar lugar a algo que represente verdadeiramente suas raízes. O objetivo era substituir o nome por Opetahra Nhâmarúri Puri Coroado.

As instâncias ordinárias negaram o pedido, conclusão que foi mantida a partir do voto divergente e vencedor do ministro Raul Araújo. Ele foi acompanhado pela ministra Isabel Gallotti e pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.

Para o ministro Raul, lei não dá a possibilidade de exclusão total do nome | Lucas Pricken

Os ministros deram uma interpretação menos maleável aos artigos 57 e 58 da Lei de Registros Públicos, que preveem que a alteração do nome é excepcional e deve ser motivada. Isso apesar de a jurisprudência do próprio STJ adotar alguma liberalidade sobre o tema, como já mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

Não pode mudar

Para o ministro Raul Araújo, o pedido da líder comunitária indígena não tem amparo legal, pois a lei não dá a possibilidade de exclusão total do nome, com substituição por outros de livre escolha da pessoa. Além disso, a autora da ação sequer conseguiu comprovar que sua origem é, de fato, indígena, pois essa autoidentificação foi voluntária e tardia.

O voto divergente ainda destacou que sequer há precedentes no STJ autorizando tamanha alteração. E deu como exemplo o recente caso em que a 4ª Turma vetou a mudança do sobrenome do artista plástico Romero Brito — cujo registro traz a grafia com apenas uma letra "t", mas que assina suas obras como Romero Britto, com dois "ts".

"É incontroverso que a pessoa nasceu na cidade e foi criada como não indígena. Esse desejo de substituir totalmente seu nome não encontra amparo no ordenamento jurídico em vigor", concordou a ministra Isabel Gallotti, ao votar nesta terça-feira (21/3) para formar a maioria vencedora.

Pode mudar

Ministro Salomão defendeu mudança do nome como possível com base no direito dos povos indígenas à autodeterminação | Sandra Fado

Ficou vencido o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, que votou por permitir a alteração em observância ao princípio da dignidade humana. Em sua avaliação, as exceções trazidas pela lei ao princípio da imutabilidade do registro civil são exemplificativas e devem ser interpretadas para se amoldarem à realidade social atual.

Assim, deveria ser possível mudar de nome em regra, se não houver risco à segurança pública e indícios de prejuízo a terceiros. Além disso, o direito à identidade étnico-cultural das pessoas indígenas não pode ser limitado por uma ótica registral que lhes negue a possibilidade de usar o nome que verdadeiramente reflita sua autoafirmação.

Nesta terça-feira, ele ainda se manifestou sobre a questão da identidade indígena. "Eu fico pensando: quem iria querer trocar de nome para Opetahra Nhâmarúri Puri Coroado se não fosse por um sentimento de pertencimento?", indagou o ministro. "A questão é jurídica, não é fática. É saber se, dentro do ordenamento jurídico, é possível a troca diante do sentimento de pertencimento", acrescentou.

Terceira via

Também ficou vencido o ministro Marco Buzzi, que, em voto-vista, defendeu uma terceira via para resolver o caso: devolver a ação para a primeira instância para que, com a participação da Funai, seja feita a análise da possibilidade de mudar o nome de Solange em razão de seu sentimento de pertencimento à tribo indígena.

"Jamais o sentimento de pertinência ou o direito de pessoa sentir-se, comportar-se e nutrir-se da cultura indígenas há de ser negado. Contudo, o fato jurídico apto a gerar direitos por vezes colidentes com a segurança jurídica das relações sociais ou do interesse público envolvido depende de critérios materiais, que precisam ser minimamente definidos e comprovados", afirmou Buzzi.

REsp 1.927.090

Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2023, 19h32

Mulheres são responsáveis familiares em 81% das concessões do Bolsa Família

No calendário de março do programa de transferência de renda do Governo Federal, 17 milhões das 21 milhões de famílias beneficiárias registram mulheres como protagonistas

Foto: Sérgio Moura / MDS

O protagonismo feminino é um dos traços do Bolsa Família. No programa de transferência do Governo Federal, a ampla maioria dos lares tem uma mulher como responsável familiar. Na folha de pagamento de março, 81,2% dos benefícios concedidos estão em nome das mulheres. São 17,2 milhões do total de 21,1 milhões de famílias beneficiárias neste mês.

Na Região Centro-Oeste, o número é ainda mais expressivo. Lá, 86,9% dos lares registram uma mulher como responsável familiar, ou 982 mil famílias de um total de 1,1 milhão. No Sul, o percentual é de 82,8%, com 1,1 milhão de famílias com mulheres à frente em um total de 1,4 milhão. Na Região Norte são 82,5%, no Sudeste 81,3% e no Nordeste, 79,9%.

Na divisão por Unidades Federativas, Goiás é o estado com maior percentual de mulheres como responsável familiar. São 88,2%, ou 434 mil num universo de 492 mil beneficiários goianos. Outros estados com mais de 85% de mulheres como chefes de família são Rondônia (87,5%), Tocantins (86,4%), Mato Grosso (86,2%) e Mato Grosso do Sul (86%).

Em março de 2022, o Bolsa Família chega ao maior valor médio de repasse por família já registrado na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal: R＄ 670,33. Além disso, os mais de R＄ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.

Em sua nova versão, o Bolsa Família assegura o repasse mínimo de R＄ 600 e traz como principal novidade o Benefício Primeiro Infância, que garante um adicional de R＄ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar. São 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária, e um investimento de R＄ 1,3 bilhão do Governo Federal.




PAGAMENTO ESCALONADO - Como habitual no Bolsa Família, o pagamento é escalonado. O cronograma tem início nesta segunda, 20/3, para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá mais e as famílias terão ainda mais proteção, pois haverá um adicional de R＄ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal. Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

QUEM RECEBE -- O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Com a nova legislação, têm acesso ao programa as famílias que têm renda de até R＄ 218 por pessoa. As famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único e a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário.

INSCRIÇÃO -- A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Em caso de dúvidas sobre o Bolsa Família, confira perguntas e respostas sobre o programa.

Governo baixa juros de empréstimos consignados para beneficiários do INSS

Taxa máxima caiu de 2,14% para 1,70% ao mês. Mais de oito milhões de beneficiários do INSS têm algum contrato ativo de empréstimo consignado

Secom

O Governo Federal obteve nesta segunda-feira (13/03) a aprovação de uma proposta de redução na taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados voltados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em Brasília (DF), o colegiado aprovou o novo limite em 1,70% por mês.

Desde 2022, o patamar mensal estava fixado em 2,14%. A decisão implica redução de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento que contempla mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas. O plenário deliberou ainda que o valor percentual para o cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra ,06% do percentual até então vigente.

OITO MILHÕES -- Atualmente, segundo o Ministério da Previdência Social, mais de oito milhões de beneficiários têm contrato ativo de empréstimo consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização da margem, definido em 45% do benefício.

Para o ministro Carlos Lupi, é importante que haja uma mudança nas faixas para aqueles que recebem menos de dois salários mínimos. “Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, disse o ministro. A intenção é discutir o percentual de margem vigente na próxima reunião, em 27 de abril.

Os membros do CNPS aprovaram também a formação de comissões de trabalho para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias. “Com a garantia da Folha, existe segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar o Brasil com justiça social. Precisamos aprofundar a composição das taxas. A transparência é fundamental e representa um pilar da nossa gestão”, afirmou Carlos Lupi.

Presidente do INSS, Glauco Wamburg frisou que o combate às desigualdades através de medidas efetivas é prioridade do atual governo e que as decisões do colegiado seguem neste sentido. “Na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja média de renda é de R＄ 1.700, a Previdência Social precisa tomar providências para proteger esses cidadãos vulneráveis”, declarou Wamburg. Ele ressaltou, ainda, que está em curso um processo para redução das filas para análises dos pedidos de benefícios.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A MÍDIA E A SUA NOVA LAVA JATO

Angela Carrato, UFMG (*)

Duto de esgoto que ilustrava as notícias do “Petrolão” no Jornal Nacional. Reprodução TV Globo

Qualquer pessoa razoavelmente informada e intelectualmente honesta sabe que o roubo do pré-sal brasileiro e o desmonte da Petrobras estão no cerne do golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

Sabe que essas ações foram a principal razão para que a Operação Lava Jato tentasse, por todas as maneiras, desmoralizar a principal empresa estatal brasileira e a maior da América Latina, e, sobretudo, se valesse de denúncias infundadas de corrupção, para derrubar Dilma, prender Lula e evitar que ele pudesse disputar as eleições de 2018, quando era franco favorito.

Sabe também que esse golpe não foi do tipo tradicional, com tanques nas ruas, como aconteceu no Brasil em 1964 e historicamente ao longo de décadas em países da região.

O golpe que depôs Dilma atende pelo nome de guerra híbrida, uma combinação de ações e guerras não convencionais para substituir governos em diversas partes do mundo.

Os Estados Unidos não são os únicos, mas seguramente é o país que mais se valeu e continua se valendo deste tipo de expediente, para o qual conta com o apoio de setores da classe dominante dos países alvo e da mídia corporativa.

Na guerra híbrida, o objetivo é fomentar e manejar a opinião pública contra governos progressistas ou considerados adversários com vistas a depô-los para rapinar as riquezas nacionais sem que a participação do Tio Sam e de seus aliados fique evidenciada.

Como não há crime perfeito, as digitais dos envolvidos acabam aparecendo.

Se no golpe de 1964 foram necessárias várias décadas para que a atuação da Casa Branca ficasse amplamente comprovada, contra Lula e Dilma foi bem mais rápido.

Em junho de 2019 vinham a público, através de vazamentos, as conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o promotor federal Deltan Dallagnol, ambos da Operação Lava Jato, com setores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).

Por essas conversas ficava evidente não só o interesse dos Estados Unidos na desmoralização e destruição da Petrobras, como o esforço para prender Lula e mantê-lo fora das eleições de 2018.

Aos olhos de hoje, o objetivo é claro: se Lula fosse eleito naquele ano, como tudo indicava, o golpe de 2016 chegaria ao fim, pois ele desfaria as atrocidades cometidas por Michel Temer contra o pré-sal e a Petrobras e o governo neofascista de Jair Bolsonaro nem teria existido.

Se uma das primeiras providências do golpista Temer foi entregar o pré-sal brasileiro para a exploração das multinacionais, isentando-as de impostos, e alterar a lei das estatais, retirando poderes do governo sobre a Petrobras, Bolsonaro aprofundou a destruição da empresa.

Foi sob o comando dele e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que a Petrobras foi obrigada a privatizar, a preço de banana, vários de seus ativos, a exemplo de refinarias, gasodutos e da BR Distribuidora, além de ter adotado uma modalidade para cálculo do preço dos combustíveis que os elevou às alturas.

Visando exclusivamente os interesses estrangeiros, a Petrobras passou a praticar uma política que a transformou em mera vendedora de petróleo cru e importadora de gasolina. Política profundamente lesiva aos interesses nacionais, uma vez que o Brasil é autossuficiente em petróleo e poderia continuar refinando-o aqui, como já fazia, ao invés de passar a importá-lo em preços dolarizados.

Em meados do ano passado, por exemplo, o litro de gasolina chegou próximo a R$ 9,00 em várias capitais brasileiras. Esse valor só foi reduzido, por apenas 60 dias, às vésperas da eleição, porque Bolsonaro temia o impacto nas urnas.

Bolsonaro e seus apoiadores internos e externos apostaram tudo na vitória. Inconformados com a derrota nas urnas, estimularam os atos terroristas de 8 de janeiro.

Após a nova derrota, tentam, a partir de então, transformar Lula, neste terceiro governo, numa espécie de rainha da Inglaterra, aquela que reinava sem governar.

O caminho escolhido é o de acionar as “bombas” neoliberais deixadas em vários setores da economia, com a finalidade de travar a retomada do crescimento e do desenvolvimento, jogando o Brasil numa estagnação ou mesmo recessão.

O caso da Petrobras é, sem dúvida, dos mais emblemáticos.

Uma das principais promessas de campanha de Lula foi a redução dos preços dos combustíveis, com o fim da PPI, a paridade de preços internacionais.

Para o cidadão comum, bastaria Lula mudar a direção da Petrobras e o problema estaria resolvido. Porém, a situação é muito mais complexa e os golpistas e seus aliados já começam a explorá-la contra Lula.

A lei das estatais de 2016 retirou do governo federal os principais instrumentos para gerir a Petrobras, mesmo sendo o seu acionista majoritário.

O nome indicado por Lula para presidir a empresa, Jean Paul Prates, só assumirá plenamente o cargo no final de abril, quando deverão ser escolhidos os diretores e novos integrantes para os conselhos de administração e fiscal.

Até lá, a Petrobras continuará sendo comandada por bolsonaristas e da forma que interessa exclusivamente ao chamado “mercado”.

Na prática os interesses de grandes fundos internacionais de investimentos como o Black Rock são os que continuam mandando e desmandando na empresa.

É isso que explica, por exemplo, o fato de em pleno governo Lula, a estatal manter o pagamento de dividendos astronômicos para seus acionistas e não dispor de orçamento para investimentos, mesmo tendo acabado de anunciar um lucro recorde de R$ 188,5 bilhões em 2022, o maior de sua história.

Os golpistas desvirtuaram de tal maneira o papel da Petrobras como empresa indutora do desenvolvimento, que sua participação no PIB brasileiro nos governos petistas foi de quase 18% e agora caiu para 6% e continuará caindo, se Lula não conseguir estancar esta sangria e recuperar a empresa para os brasileiros.

Em várias oportunidades, Lula já se posicionou contra este tipo de rapinagem, lembrando que nenhuma empresa séria no mundo destina todo o seu lucro para pagamento de dividendos, sem se preocupar em fazer novos investimentos, sem se preocupar com pesquisa e inovação, especialmente numa área como a de energia, onde a concorrência é brutal.

Durante a cerimônia de lançamento do novo Programa Bolsa Família, Lula voltou ao assunto, renovando não só suas críticas, mas deixando claro que em seu governo a Petrobras retomará o papel para o qual foi criada. Vale dizer: uma empresa pautada pela inovação e pelo desenvolvimento nacional.

Se o Brasil tivesse uma mídia corporativa minimamente comprometida com esses interesses, era para a situação da Petrobras estar sendo mostrada, em detalhes, para a população, bem como os esforços de Lula para recuperá-la.

Como historicamente esta mídia sempre jogou a favor dos interesses internacionais, agora ela oscila entre esconder do respeitável público o que se passa ou distorcer a realidade para divulgar apenas o que lhe é conveniente.

Os telejornais da Globo e da Record, por exemplo, não fazem qualquer referência às críticas de Lula à situação atual da Petrobras, enquanto jornais diários criticam "interferências" do governo na empresa e abertamente combatem qualquer mudança na politica de distribuição de dividendos.

Pior ainda. A mídia corporativa brasileira faz de tudo para destacar o lucro recorde da empresa como algo extremamente positivo, sem qualquer alusão às condições em que se deu.

As manchetes e notícias de jornais como O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo descontextualizam a situação de tal forma, que induzem o leitor a pensar que se a empresa teve lucro recorde, tudo vai às mil maravilhas e o governo Lula não tem nada para mudar ali.

Não é dito, por exemplo, que esse lucro só foi conseguido a custa da venda de ativos da empresa e dos preços astronômicos dos combustíveis.

Os dividendos bilionários que os grandes acionistas receberam se devem aos altíssimos preços pagos pela população pelos combustíveis.

Com esta absurda transferência de renda, meia dúzia de bilionários ficam cada vez mais ricos à custa da pobreza e da miséria de amplos setores da população brasileira.

O festival de canalhices contra a Petrobras teve sequência, quando da primeira entrevista coletiva do seu novo presidente.

A mídia corporativa estava presente em peso - só do grupo Globo havia cinco repórteres. Todos perguntaram as mesmas coisas: a nova gestão pretende mudar a política de preços? Como fica o pagamento dos dividendos?

Não se ouviu uma pergunta sequer sobre as propostas do novo dirigente ou sobre os seus planos para a empresa.

Nada.

A única coisa que interessava aos repórteres, na realidade aos seus patrões, era saber se os acionistas continuarão recebendo os dividendos tal como vem acontecendo.

Para um toque mais canalha ainda, o jornal o Globo, em editorial, na sexta-feira (3/3) praticamente ameaçou o presidente Lula com o extermínio de sua popularidade, caso insista na defesa da retomada da Petrobras para o povo brasileiro.

Minha surpresa em relação a esse tipo de atitude da mídia corporativa brasileira é zero.

Desde sempre estes “barões da mídia” estiveram ao lado dos lobbies internacionais e contra o Brasil quando o assunto é petróleo, Petrobras e desenvolvimento nacional.

Assis Chateaubriand e Roberto Marinho, adversários nos negócios, se uniram nas décadas de 1950 e 1960 no combate à criação da Petrobras e ao seu desenvolvimento.

Uma das razões do suicídio de Getúlio Vargas foram as pressões que passou a enfrentar, por ter criado a empresa, em outubro de 1953.

Uma das razões do golpe contra João Goulart, em 1964, foi a lei da remessa de lucros aprovada em seu governo, que inverteu a política econômica dos anos anteriores, que dava tratamento privilegiado aos capitais estrangeiros.

Pelo visto, a mídia corporativa brasileira, Grupo Globo à frente, reassume o papel de porta-voz, que nunca abandonou, dos lobbies internacionais e da “casa grande” e, na cara dura, ameaça Lula.

Vale destacar que no episódio das joias dadas pelo governo saudita à Michelle e a Bolsonaro, a mídia corporativa insiste em tratar como "presentes" o que é descaradamente propina.

Não existe presente no valor de mais de R$ 16 milhões! E, por qual razão, o governo saudita presentearia a família Bolsonaro com joias tão valiosas?

Além de não mencionar em momento algum o termo propina, não ocorreu à mídia corporativa brasileira atentar para uma coincidência basica: os tais presentes aconteceram no exato momento em que Bolsonaro privatizava, por menos da metade do seu valor, a refinaria Landulfo Alves, que pertencia à Petrobras e foi comprada por um fundo de investimento árabe.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem feito esta denúncia e exigido apuração.

Como a mídia corporativa reage? Começa a tirar o caso das joias das manchetes e volta para o que realmente lhe interessa: apontar riscos para uma recessão em 2023, ao mesmo tempo em que ressalta que 2022 foi um ótimo ano para a economia brasileira.

Dispensável dizer que o objetivo é criticar a política econômica de Lula e rasgar elogios para a atuação do ultraneoliberal Paulo Guedes.

Mais uma vez, minha surpresa é zero.

Tudo leva a crer que a mídia brasileira, Globo à frente, sonha em retomar uma espécie de Operação Lava Jato em nova roupagem, para tentar obrigar o governo a manter a Petrobras como "vaca leiteira" dos oligarcas nacionais e internacionais.

Espero que Lula esteja bem consciente e preparado para o tamanho da guerra que o aguarda.

Espero, igualmente, que a população brasileira, depois de tudo o que sofreu nos últimos seis anos, não caia novamente no canto da sereia da mídia golpista.

Não há fim à vista para a guerra híbrida no Brasil.

(*) Ângela Carrato - Jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG

Governo lança plataforma online para retomar obras em parceria com municípios

Mãos à Obra permite que prefeituras e estados priorizem em um banco de dados os empreendimentos parados ou inacabados para retomada mais ágil

Secom

10/03/2023 | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta sexta-feira (10.03), durante reunião online com prefeitos e representantes de municípios, uma ferramenta que vai auxiliar o Governo Federal a mapear e identificar as prioridades na retomada das milhares de obras atualmente paralisadas em todos os estados.

Batizada de “Mãos à Obra”, a plataforma de monitoramento permitirá que prefeituras possam atualizar em um banco de dados os empreendimentos que estão paralisados ou inacabados em suas regiões e que são considerados prioritários para ter as obras retomadas na avaliação dos gestores locais.

A lista a ser apresentada por prefeitos e governadores deve priorizar equipamentos sociais voltados a Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos que integrem a carteira do Ministério das Cidades.

A partir daí, a Casa Civil, em parceria com os ministérios, analisa as obras e define, sob orientação da Presidência da República, quais serão retomadas de imediato. Assim, o Governo Federal impulsiona iniciativas focadas na geração de emprego, ao mesmo tempo que alinha ações com o desenvolvimento econômico e social em todo o país.

É importante ressaltar que 417 obras prioritárias já apresentadas por governadores e governadoras das 27 Unidades da Federação estão em análise pela Casa Civil. Desde a reunião do presidente Lula, no dia 27 de janeiro, com os chefes dos executivos estaduais, técnicos do órgão realizaram 27 reuniões individuais com representantes de cada unidade da federação.

Após o lançamento da plataforma Mãos à Obra, os gestores estaduais e municipais terão até 10 de abril para atualizar as informações. O retorno para as demandas apresentadas levará em conta a ordem de envio. Assim, o município ou estado que alimentar as informações primeiro terá a demanda colocada em lugar equivalente na fila de análise.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Governo Federal reajusta em até 39% o valor destinado à merenda escolar

Anúncio oficial da medida que pretende melhorar a qualidade dos alimentos servidos nas escolas públicas será nesta sexta, 10\03. Investimento direto em 2023 será de R＄ 5,5 bilhões

Foto: MDS/Divulgação

10/03/2023 | Depois de cinco anos sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período, os valores dos repasses do Governo Federal a estados e municípios para o Programa de Alimentação Escolar -- PNAE, para a compra da merenda escolar, serão reajustados em até 39% a partir deste mês.

A estimativa do governo é investir R＄ 5,5 bilhões neste ano, o que vai beneficiar um contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas e, consequentemente, famílias que têm na escola um apoio importante para a alimentação saudável dos filhos.

Em encontro com prefeitos nesta sexta-feira (10\03), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anuncia os novos valores e reafirma o compromisso com o combate à fome, a qualidade da comida servida nas escolas públicas, a agenda dos municípios e o cuidado com os brasileiros que mais precisam.

O valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo de 39%, acima do IPCA do período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública. São 24 milhões de estudantes, o correspondente a 60,5% do total.

Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, que já têm hoje um repasse maior, a correção será de 28%.

Nos últimos anos, os valores defasados criaram dificuldades para que escolas servissem a merenda escolar com a qualidade necessária. Isso fez com que muitas trocassem a refeição por lanches e bolachas.

Na atual gestão, a merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável. A intenção é reforçar o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), inclusive com a retomada da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), prevista para as próximas semanas.

Por meio do PAA, o Governo Federal apoia a compra direta de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar e redireciona para escolas, creches, restaurantes comunitários e para projetos sociais que trabalham a questão da insegurança alimentar.

COMBATE À FOME - O reajuste da merenda escolar se articula com outras ações recentes do Governo Federal em torno da questão da segurança alimentar e nutricional. Entre elas estão o relançamento do Bolsa Família, que passou a incluir um adicional de R＄ 150 por criança de até seis anos dentro da estrutura familiar, além de R＄ 50 reais por criança e adolescente entre sete e dezoito e gestantes; a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com o compromisso de contratar dois milhões de unidades habitacionais até 2026 e gerar emprego e renda nas construções, além da política de valorização do salário mínimo e da reativação de entidades da sociedade civil essenciais para a superação da fome, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

14 projetos de Angra Doce são selecionados no "Patrimônio Cultural é Turismo"

Cultura, empreendedorismo, patrimônio, sustentabilidade e turismo foram as categorias propostas

Vanessa Giannellini - Scheilla Lisboa - Imprensa Unibes

Imprensa Unibes / Divulgação

São Paulo, 06/03/2023 - Valorizar o patrimônio cultural e entendê-lo como relevante para desenvolver o turismo regional e como potencial agregador na geração de renda. Este é o objetivo do projeto “Patrimônio Cultural é Turismo”, que selecionou 14 empresas da região de Angra Doce, localizada na divisa entre os estados do Paraná e de São Paulo, para ganhar consultoria especializada em plano de negócios.

Um comitê composto por Bruno Assami e Laura Cruz, da Unibes Cultural, Ana Paula Vilea e Eduardo Pedote, da Bemtevi, e Paula Ebeling, da CTG, escolheu os projetos recebidos nas áreas de cultura, empreendedorismo, patrimônio, sustentabilidade e turismo. Dos ganhadores inscritos, 10 são de cidades paulistas (Itaporanga, Ourinhos e Piraju) e quatro (Jacarezinho e Ribeirão Claro), paranaenses. Piraju, em São Paulo, foi a cidade que mais teve projeto eleito, no total, sete.

“Foi fantástico conhecer as potências da Angra Doce. A região tem enormes e plurais projetos dos quais, para nós do júri, foi uma escolha de Sofia. Tínhamos um limite e tivemos que nos adentrar projeto a projeto, não somente do escopo dos objetivos, mas também da sua governança, transparência, resultados, trabalho e histórico; foi um desafio.”, diz Bruno Assami, diretor executivo da Unibes Cultural. “Parabéns para a região que tem conseguido, apesar das dificuldades, manter essas potências criativas, inovadoras e transformadoras”, completa.

Na categoria Cultura, cinco projetos foram selecionados: quatro de Piraju (SP) e um de Ourinhos (SP).

Imprensa Unibes / Divulgação

O Agita Cidade: Uma Vivência de Arte, Cultura e Cidadania, da Schmidt Skate House, de Piraju (SP), busca reduzir as desigualdades sociais por meio de um mutirão de cidadania, que oferece serviços gratuitos à população, como atividades de lazer, educação, qualificação profissional, consultas médicas, documentação, esporte e cultura. O projeto está ligado a todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e é este valor que se pretende trabalhar e desenvolver na região.

Lattari Mercado das Artes e Eventos, de Lincoln Luiz Lattaria, de Piraju (SP), atua na diversidade local e no incentivo à produção de arte, cultura e empreendedorismo. É um fomentador cultural, pois incentiva o desenvolvimento artístico regional e envolve artesanato, coreografia, arte, produção, dança e capacitação cultural.

A Feira Musical e Artística de Piraju (FEMAPI), de Thiago Luiz Mucha Damasio, em Piraju (SP) é um concurso de músicas autorais, com várias categorias, que é concluído em um evento de entrada gratuita para a população, quando os participantes se apresentam. Em paralelo, uma exposição de obras de artistas locais, com arte de rua, artesanato, pinturas, fotografias, desenhos e outras manifestações artísticas.

A Mostra de Dança Fire Dance, do Fire Bird Studio de Dança, também localizado em Piraju (SP), tem atuação em questões de raça, etnia, gênero e social e abrange o púbico carente. A proposta principal é incentivar a difusão da dança na região e criar uma atmosfera de crescimento profissional para os professores.

O projeto “Associação Cultural Soarte”, de Rubia Janete Rochetto, de Ourinhos (SP) tem como proposta desenvolver atividades culturais como espetáculos, oficinas, exposições, debates e outras atividades ligadas à arte, cultura e sustentabilidade social.

No grupo de Turismo, são cinco: dois de Piraju (SP) e três de Ribeirão Claro (PR). Em todos é previsto também o incentivo à conscientização ambiental.

A ideia do Cicloturismo Agrocultural - Roteiros que unem o Esporte, a Natureza, o Turismo, a Produção Rural e a Preservação do Meio Ambiente, de Marina Paschoal Pinto Lima, de Ribeirão Claro (PR) é realizar um circuito que o praticante além de pedalar, se aproxime do meio rural, observe a importância do equilíbrio ambiental, da produção e valorização da vida no campo. Pretende realizar o apoio à agricultura familiar, à produção orgânica sustentável, à preservação de nascentes e ao desenvolvimento turístico.

A Tirolesa das Corredeiras, da Tirolesa Piraju Eireli, de Piraju (SP) quer fomentar o entretenimento por meio do turismo, para gerar empregos e desenvolvimento regional. Em ideia futura, junto com outros empresários, pretende desenvolver um trabalho com crianças das escolas de bairros carentes, que incluirá descida na Tirolesa, transporte, lanche e passeio nos demais pontos turísticos e culturais da cidade.

A “Estância Pedra do Índio”, de Edilaine Cavalhieri Faganelli Hernan, de Ribeirão Claro (PR), é voltada para o fomento do turismo e lazer. A ideia futura é promover o turismo ecológico e recuperação de nascentes, entre outras atividades que envolvam melhorias para o meio ambiente.

A Agência Pirajutur, de Alexandre Carlos Rodrigues, de Piraju (SP) tem foco no ecoturismo. Um turismo sustentável, nos termos do CADASTUR (selo)/ANTT/ARTESP - Turismo Responsável Limpo e Seguro.

Turismólogo de formação, Anderson Cesar Barbosa, de Ribeirão Claro (PR) atua no mercado imobiliário e tem um projeto de desenvolvimento do Receptivo Nt para o turismo local.

Com foco em Sustentabilidade são dois projetos: um de Jacarezinho (PR) e outro de Piraju (SP).

O “ECO BIO”, idealizado por Carine Regina Gonçalves, de Jacarezinho (PR), tem o intuito de valorizar as condições locais e estimular cadeias produtivas de cooperação de diversas formas, como ecologia familiar, artesanato, reciclagem e outros. Na proposta, Agronegócio Familiar/ Ecológico/Economia Circular, Educação Ambiental, com medidas compensatórias para empresas; incentivo de fotovoltaica, biomassa, biogás com dejetos, cogeração, assim como piscicultura e artesanatos diversos, por exemplo.

O projeto de educação ambiental “Pedrinha Sustentável”, de Margareth Marques de Silos Beguetto Moreira, de Piraju (SP), atua na conscientização ambiental, em especial com crianças em idade escolar, para a necessidade da destinação correta dos resíduos líquidos oriundos das residências. O objetivo é reduzir a contaminação com este tipo de resíduo provenientes da utilização em áreas próximas à represa e educar para gerar consciência de preservação.

De Itaporanga (SP), é “Paulistânia - Cultura, História e Genealogia”, de Arte e Cultura A OMãe, selecionado em Empreendedorismo. Tem como proposta entregar ao público o conhecimento sobre a identidade paulistana, que imprime a cultura, história e genealogia. Valorizar as atividades paulistanas, seja nas produções artesanais, artísticas ou demais expressões de identidade do ser humano é fundamental para formação de um indivíduo. Empreendedor também é o Casarão Café, de Talita Carniato de Almeida Simões, da mesma cidade. Trabalham com cafés de origem na agricultura familiar, a maior parte produzido manualmente na colheita e secagem. Incluem no dia a dia práticas voltadas à reutilização dos resíduos produzidos na extração dos cafés, como por exemplo na adubagem das plantas do museu próprio.

Conhecidos os vencedores, a próxima fase é a mais esperada para alavancar os projetos: é a consultoria especializada em plano de negócios a ser realizada pela empresa Bemtevi. Chamada de jornada, está prevista para começar ainda em janeiro e término em agosto e incluirá palestras, workshops e mentorias. “Estas atividades visam tanto auxiliar na construção de um Plano de Negócio individual, quanto fortalecer o turismo de forma coletiva, promovendo encontro entre diferentes projetos e negócios que buscam fortalecer o turismo sustentável e a preservação do patrimônio da região de Angra Doce”, afirma Pedote, sócio da Bemtevi.

“Patrimônio Cultural é Turismo” contemplará, ainda, a identificação e o registro dos patrimônios de Angra Doce, material que resultará em uma exposição fotográfica na Unibes Cultural, em novembro. Além disso, serão criados materiais educativos com foco nos multiplicadores (professores, ongs e profissionais do turismo), que serão os grandes transformadores da visão e percepção na comunidade.

A região de Angra Doce é formada pelos municípios de Carlópolis, Jacarezinho, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Siqueira Campos, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Canitar, Chavantes, Fartura, Ipaussu, Itaporanga, Ourinhos, Piraju e Timburi, rica em patrimônio cultural. “O desconhecimento sobre o tema e sobre os próprios patrimônios levam à não-preservação da identidade social e cultural”, ressalta Assami. “Pretendemos chamar atenção para o assunto e dar mais um passo e incentivo à preservação, para que muitas gerações conheçam e valorizem os patrimônios da região”, completa.

O projeto “Patrimônio Cultural é Turismo” é uma iniciativa da Unibes Cultural em parceria com a Bemtevi e patrocínio incentivado da CTG Brasil.

Projetos por cidade:

Itaporanga (SP) - Casarão Café

Paulistânia - Cultura, História e Genealogia

Jacarezinho (PR) - ECO BIO

Ourinhos (SP) - Associação Cultural Soarte

Piraju (SP) - Agência Pirajutur
Agita Cidade: Uma Vivência de Arte, Cultura e Cidadania
Feira Musical e Artística de Piraju (FEMAPI)
Lattari Mercado das Artes e Eventos
Mostra de Dança Fire Dance
Pedrinha Sustentável
Tirolesa das Corredeiras

Ribeirão Claro (PR)
Cicloturismo Agrocultural - Roteiros que unem o Esporte, a Natureza, o Turismo, a Produção Rural e a Preservação do Meio Ambiente

Estância Pedra do Índio - Nt - Receptivo