Por Alex Tajra
02/10/2023 | Em diálogos apreendidos pela operação "spoofing", e aos quais a revista Consultor Jurídico teve acesso, o diretor da "ONG" Transparência Internacional, Bruno Brandão, chama parte do Congresso de "corja" e deixa claro, mais uma vez, a intenção da instituição de abocanhar recursos provenientes dos acordos de leniência firmados pela finada "lava jato". Nas mensagens, o então procurador também orienta a TI a entrar com ações públicas para favorecer determinados interesses do lavajatismo.
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| Bruno Brandão, diretor da "ong" Transparência Internacional Divulgação |
Em 11 de janeiro de 2017, Brandão aciona o ex-procurador pelo Telegram para falar sobre um caso em que a TI iria divulgar uma nota, em meio a uma suposta ameaça feita por homens a mando de um deputado federal na cidade de Parambu (CE). Ele pede a opinião de Deltan sobre o texto. Neste contexto, diz Brandão:
"Quis lhe mostrar isso porque a realidade desse pessoal é essa cotidianamente. Temos que dar muita foça pra essa gente, eles ficam completamente expostos e desassistidos (fazem muita loucura também). Nós temos um projeto muito importante para isso — depois queria falar com vc sobre isso. Nós temos que fortalecer a luta contra a corrupção na base — é lá que aquela corja no congresso encontra sustentação." As grafias originais foram mantidas pela reportagem.
Em outro momento, ainda em janeiro de 2017, Brandão e Dallagnol conversam sobre a situação no Peru, país que também enfrentava turbulência política por conta do lavajatismo. Brandão cita preocupação com o fato de a crise poder influenciar a derrocada do governo e, consequentemente, fomentar a volta do fujimorismo ao poder.
O diálogo se dá no contexto da divulgação de uma lista com 200 nomes da política peruana que teriam recebido propina da construtora Odebrecht, em um enredo semelhante ao que ocorreu no Brasil.
"É furada. Boato, até onde eu sei", responde Deltan ao diretor da "ONG".
Ambos também discutiram a execução provisória da pena, pauta que naquele ano tramitava no Supremo, ainda sem definição. Deltan publicou texto em suas redes sociais defendendo a medida, no contexto da indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, cuja aprovação foi referendada pelo Senado em 22 de março daquele ano.
"Moraes tem posição nesse sentido, favorável à execução. Em off, parece-me um nome que pode ser positivo", diz Deltan na conversa.
Brandão responde: "Bom saber que dá pra ter esperança. Tomara que não entre com fatura para quitar."
Os diálogos reforçam a interferência da "ONG" no trabalho do Ministério Público Federal no Paraná, além da sua contaminação em outros questões das autointituladas forças-tarefa que emergiram após o início da "lava jato". Um ponto aventado mais de uma vez é a destinação dos recursos para "prevenção e controle social" — o eufemismo é utilizado para falar dos fundos nebulosos que a "lava jato" queria criar para receber valores altíssimos provenientes dos acordos de leniência.
Em outras conversas, a "ONG" já havia demonstrado interesse em receber parte desses recursos. As conversas também mostram como a TI influenciou nas diretrizes para se construir os acordos de leniência firmados com as empresas investigadas na "lava jato", em especial o firmado com a J&F.
"Estou pensando em ir a Curitiba na semana que vem para conversar com a Secretária Executiva da 13a Vara e apresentar os projetos que gostaríamos de pedir a designação de recursos. Vc vai estar por aí? Se vc tiver tempo, poderíamos marcar um almoço ou uma reunião rápida? Eu poderia tentar organizar no dia que for mais conveniente pra vc. Abç!", escreveu Brandão em 30 de janeiro de 2017.
Deltan também sugeriu, em outros trechos, que a TI ajuizasse ações civis públicas que poderiam beneficiar a "lava jato". Uma delas envolve o acesso de dados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em outra mensagem, de 22 de março de 2017, o deputado cassado afirma:
"Bruno, outra ação para ajuizar, em potencial....que tal? o Temer indicou indivíduos despreparados tecnicamente (políticos) para cargos em Itaipu Binacional e na Nuclep, desrespeitando os princípios da Lei de Responsabilidade das Estatais. E aí, o que acontece? A Lei prevê alguma sanção? Não.", escreve Deltan.
Brandão também se compromete com Deltan a escrever uma carta de apoio, em nome da Transparência Internacional, para que o MPF concorresse a um prêmio de "Excelência no Serviço Público" promovido pela ONU. O diretor da "ONG" afirma que já havia escrito um texto "em ingês para a FGV usar", mas que iria pedir para a TI adaptá-lo para indicar toda a ação do MPF para o prêmio.
Deltan pede celeridade, pois as inscrições acabariam alguns dias depois daquela conversa. "Vou dar um jeito. Se eles não puderem correr com isto em Berlim [sede da Transparência Internacional], fazemos daqui", responde Brandão.
Condução coercitiva de jornalista
Em 21 de março de 2017, o jornalista Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, teve sua condução coercitiva determinada pelo então juiz Sergio Moro. Ele também ordenou a apreensão de todos os documentos, mídias, computadores, etc, para pressionar Guimarães a revelar suas fontes. O inquérito investigava "violação de sigilo profissional".
Deltan envia a Brandão, neste mesmo dia, a nota que seria publicada pela "lava jato" para se defender das críticas que a operação sofria por conta da referida condução coercitiva. Brandão opina que algo na nota "não fica claro", e Deltan a redige novamente. "A ascom trocou 'jornalista' por 'blogueiro'", diz Deltan a Brandão em meio à discussão.
Na mesma conversa, o diretor da TI diz, preocupado com a repercussão: "O problema é que vai perdendo apoio de formadores de opinião que são mais equilibrados, como Gaspari, Kennedy Alencar e outros. Nessa guerra que a coisa está isso conta muito. A esquerda radical vcs nunca vão agradar, mas tem um campo mais neutro que tem que ser cuidado...Gente na nossa própria equipe na TI já ficou à tarde inteira me pressionando para falarmos e deixar claro qeu nosso apio não é irrestrito e acrítico. Mas com a informação nova que a nota de vcs traz, vão reavaliar com certeza."
Deltan agradece: "Caro, obrigado por avisar e apontar com franqueza as críticas. Sem isso, não teríamos prestado esclarecimentos adequados."
Dias depois, Moro voltou atrás em relação a várias determinações que havia feito contra Guimarães. As acusações contra Guimarães, neste processo, não perseveraram, e o instrumento da condução coercitiva, amplamente utilizado pela "lava jato", foi declarado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2018.
Alex Tajra é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2023, 12h45
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